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O an\u00fancio do fim da taxa das blusinhas trouxe um al\u00edvio imediato para os consumidores, mas a medida tem prazo de validade. Apesar de o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o federal de 20% ter sido extinto pelo governo, as compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 sofrer\u00e3o nova tributa\u00e7\u00e3o federal a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, com a implementa\u00e7\u00e3o da primeira fase da reforma tribut\u00e1ria. At\u00e9 l\u00e1, o \u00fanico imposto a ser cobrado ser\u00e1 estadual: o ICMS, entre 17% e 20%, a depender do estado.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (12), a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.357\/2026 autorizou o ministro da Fazenda a reduzir de 20% para zero a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o das compras de at\u00e9 US$ 50 por via postal ou em fun\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao programa de conformidade estabelecido pela Receita Federal. A proposta inicial do governo ainda previa reduzir de 60% para 30% o imposto sobre as compras de importados entre US$ 50 e US$ 3 mil.<\/p>\n
Uma portaria do Minist\u00e9rio da Fazenda, editada na mesma data, efetivou a isen\u00e7\u00e3o para as compras de at\u00e9 US$ 50, mas manteve a al\u00edquota de 60% para as importa\u00e7\u00f5es de maior valor. Nesse \u00faltimo caso, a Fazenda apenas elevou de US$ 20 para US$ 30 o desconto sobre o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o que incide sobre as compras nessa faixa de valor.<\/p>\n
A MP que extinguiu a taxa das blusinhas j\u00e1 est\u00e1 em vigor e vale por 120 dias, prazo no qual precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Caso contr\u00e1rio, a medida caduca e perde a validade. Al\u00e9m disso, a partir de janeiro de 2027, a reforma tribut\u00e1ria reintroduzir\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o federal sobre as importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50. Esse retorno ocorrer\u00e1 por meio da nova Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com uma al\u00edquota estimada em cerca de 9%.<\/p>\n
Especialistas em direito tribut\u00e1rio e com\u00e9rcio exterior ouvidos pela Gazeta do Povo classificam o per\u00edodo atual como um \u201chiato tribut\u00e1rio artificial\u201d. Segundo Lu\u00eds Garcia, s\u00f3cio da Tax Group, a suspens\u00e3o da taxa das blusinhas \u00e9 uma \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d que mascara a reintrodu\u00e7\u00e3o de tributos em breve. \u201cEssa obsess\u00e3o por aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, sem considerar as consequ\u00eancias para a economia e o emprego, \u00e9 irrespons\u00e1vel e insustent\u00e1vel\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo a Warren Investimentos, a perda fiscal decorrente da elimina\u00e7\u00e3o da taxa sobre compras de at\u00e9 US$ 50 pode chegar a aproximadamente R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2026.<\/p>\n
Uma preocupa\u00e7\u00e3o dos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo \u00e9 a fragilidade jur\u00eddica da MP que extinguiu a taxa das blusinhas. Enzo Baggio Losso, da Ciscato Advogados Associados, lembra que a decis\u00e3o tem natureza provis\u00f3ria e precisa da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para ser convertida em lei, o que introduz um elemento de risco pol\u00edtico imediato.<\/p>\n
\u201cO per\u00edodo atual de \u201cimposto zero\u201d \u00e9 apenas uma janela temporal antes que essas compras sejam reintegradas ao sistema tribut\u00e1rio nacional sob uma nova forma\u201d, afirma Losso. O advogado observa que o consumidor deixa de pagar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o agora, mas n\u00e3o h\u00e1 garantias de que essas compras ficar\u00e3o fora do radar federal no futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Segundo especialistas, as plataformas de e-commerce temiam uma dupla tributa\u00e7\u00e3o federal em 2027 \u2014 a incid\u00eancia simult\u00e2nea do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 20% e da nova CBS. Com a revoga\u00e7\u00e3o da taxa das blusinhas, esse impasse foi parcialmente resolvido.<\/p>\n
O fim da taxa\u00e7\u00e3o federal \u00e9 visto como uma corre\u00e7\u00e3o em uma pol\u00edtica considerada regressiva, que afetava proporcionalmente mais as fam\u00edlias de menor poder aquisitivo. Segundo estudo da LCA Consultoria Econ\u00f4mica, cerca de 70% da taxa das blusinhas era paga pelas classes C, D e E,o que reduzia o padr\u00e3o de vida dessas camadas..<\/p>\n
A consultoria aponta que, em termos de renda dispon\u00edvel, o custo do imposto para a classe E era o dobro do observado para as classes A e B. Desse modo, a tributa\u00e7\u00e3o penalizava desproporcionalmente o acesso a itens como roupas e eletr\u00f4nicos, justamente os produtos mais buscados pela popula\u00e7\u00e3o de menor renda em plataformas internacionais.<\/p>\n
Jackson Campos, especialista em com\u00e9rcio exterior, afirma que a retirada da taxa tende a baratear os produtos no curto prazo. A aus\u00eancia de uma pol\u00edtica industrial integrada, no entanto, deixa o setor \u00e0 merc\u00ea de flutua\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e sem estabilidade de longo prazo.<\/p>\n
Para o varejo nacional, entretanto, a medida reacende a preocupa\u00e7\u00e3o com a desigualdade competitiva. Paulo Brenha, especialista em varejo e consumo, destaca que o benef\u00edcio ao consumidor esconde desafios severos para as empresas locais: \u201cEnquanto o com\u00e9rcio nacional lida com uma estrutura pesada e custos elevados, muitas plataformas internacionais operam com modelos mais enxutos e agressivos em pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n
A press\u00e3o ser\u00e1 sentida especialmente em segmentos como moda popular e acess\u00f3rios, cuja rentabilidade vem sendo pressionada. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), produtos nacionais chegam a arcar com uma carga tribut\u00e1ria de aproximadamente 92%, enquanto importados de at\u00e9 US$ 50 agora operam sem tributa\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
O empres\u00e1rio Luciano Hang, dono da Havan, defende a igualdade no tratamento: \u201cN\u00e3o d\u00e1 para aliviar para quem vem de fora e continuar sufocando quem produz, emprega e paga impostos no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
M\u00e1rio Marques, professor da Skema Business School, afirma que o mercado paralelo tamb\u00e9m \u00e9 estimulado, pois o fim da taxa\u00e7\u00e3o favorece importa\u00e7\u00f5es informais. \u201cA ind\u00fastria nacional sofre com a concorr\u00eancia de produtos importados, agravando o desemprego e incentivando a migra\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas para pa\u00edses vizinhos, como o Paraguai\u201d.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (Abit) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Vestu\u00e1rio (Abiv) alertam que 80% das pe\u00e7as t\u00eaxteis vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, justamente a faixa desonerada para estrangeiros.<\/p>\n
O cen\u00e1rio pode afetar o faturamento das micro e pequenas empresas (MPEs) de moda, aponta a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Brasil (CACB). A entidade afirma que o faturamento desse segmento j\u00e1 recuou 15,9% em mar\u00e7o de 2026. Segundo ela, a medida agravar\u00e1 esse cen\u00e1rio de \u201csangramento\u201d do varejo local.<\/p>\n
Fernando Canuto, s\u00f3cio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, avalia que o debate sobre a taxa transcende a arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo o advogado, o maior impacto se d\u00e1 sobre a sa\u00fade financeira das empresas, que dependem de faturamento e previsibilidade para cumprir planos e manter opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Canuto, no entanto, identifica um efeito indireto que pode ser saud\u00e1vel para o mercado. Apesar de o varejo nacional poder sofrer com o retorno da competitividade agressiva dos importados, a press\u00e3o competitiva pode catalisar mudan\u00e7as.<\/p>\n
Os especialistas afirmam que a necessidade de sobreviv\u00eancia pode acelerar processos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, digitaliza\u00e7\u00e3o e reposicionamento estrat\u00e9gico de marcas que hoje operam em estruturas engessadas.<\/p>\n
Um dos principais argumentos para a cria\u00e7\u00e3o da taxa em 2024 \u2014 a prote\u00e7\u00e3o do emprego nacional \u2014 n\u00e3o se confirmou, segundo estudo da LCA Consultoria Econ\u00f4mica. Nos 12 meses ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o, varejo e ind\u00fastria apresentaram crescimento de apenas 0,9% nos v\u00ednculos com carteira assinada, contra 3,0% da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n
Outro objetivo frustrado da taxa foi o aumento relevante da arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo a LCA, o ganho para a Uni\u00e3o foi \u201cinsignificante\u201d, totalizando cerca de R$ 265 milh\u00f5es por m\u00eas (apenas 0,08% da arrecada\u00e7\u00e3o federal). Quando descontada a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS dos estados \u2014 estimada em R$ 258 milh\u00f5es mensais devido \u00e0 queda no volume de compras \u2014, o ganho l\u00edquido para o setor p\u00fablico brasileiro foi de apenas R$ 7 milh\u00f5es por m\u00eas, um valor considerado irris\u00f3rio diante da complexidade tribut\u00e1ria gerada.<\/p>\n<\/div>\n