\n<\/p>\n
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ignora uma medida simples que, embora n\u00e3o obrigat\u00f3ria, daria mais transpar\u00eancia \u00e0s suas atividades: a publica\u00e7\u00e3o de suas agendas di\u00e1rias, com registro de reuni\u00f5es, audi\u00eancias, palestras, viagens e eventos, por exemplo.<\/p>\n
No site do STF, h\u00e1 um espa\u00e7o de acesso p\u00fablico e aberto para divulga\u00e7\u00e3o dessas atividades, com consulta por data e ministro. Mas tanto em 2025 como em 2026 s\u00f3 quatro dos ministros divulgaram suas atividades di\u00e1rias. Neste ano, os quatro foram o presidente da Corte, Edson Fachin, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. No ano passado foram Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Zanin e Luis Roberto Barroso, hoje aposentado.<\/p>\n
No site do STF n\u00e3o s\u00e3o divulgadas as agendas dos ministros Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli, Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o STF esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que “por quest\u00f5es de seguran\u00e7a as agendas n\u00e3o s\u00e3o divulgadas”.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 norma interna que obrigue a divulga\u00e7\u00e3o, e v\u00e1rios ministros j\u00e1 alegaram que isso colocaria em risco a seguran\u00e7a deles, j\u00e1 que potenciais agressores ficariam sabendo onde encontr\u00e1-los.<\/p>\n
O presidente do STF, Edson Fachin, que desde o ano passado defende a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para os ministros, \u00e9 quem mais divulgou sua agenda em 2026: foram 65 registros, cinco deles em janeiro, m\u00eas de recesso para o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia, anunciada em fevereiro relatora do c\u00f3digo de \u00e9tica, foi a segunda com mais registros: ela divulgou a agenda em 51 dias neste ano.<\/p>\n
Cristiano Zanin \u00e9 o terceiro, quase empatado com C\u00e1rmen L\u00facia: ele registrou a agenda em 48 dias neste ano. Luiz Fux registrou seus compromissos em 16 dias – o ministro se limita a informar as sess\u00f5es plen\u00e1rias e audi\u00eancias p\u00fablicas de que participa, mas ainda assim faz mais do que a maioria dos colegas.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 7 de maio, por exemplo, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia registrou duas audi\u00eancias, a primeira com os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Stephanie Guimar\u00e3es e Thiago Wender Silva Ferreira e a segunda com a advogada Fl\u00e1via Elaine Remiro Goulart. Os temas n\u00e3o foram registrados nessa data; em v\u00e1rias outras, a ministra tamb\u00e9m divulga alguma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que ser\u00e1 objeto da audi\u00eancia.<\/p>\n
Na mesma data, Zanin registrou duas reuni\u00f5es, a primeira com o advogado Leandro Raca sobre o recurso extraordin\u00e1rio 1.537.165. O processo, de relatoria de Alexandre de Moraes, discute se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode requisitar relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira junto ao Coaf ou fiscaliza\u00e7\u00f5es fiscais junto \u00e0 Receita sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou pr\u00e9via instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n
A segunda reuni\u00e3o, com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT-AL) e os advogados Reinaldo Santos de Almeida, coordenador jur\u00eddico da Lideran\u00e7a do PT na C\u00e2mara dos Deputados, e Narciso Fernandes, tratou da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 7965, que busca permitir que assistentes das partes possam recorrer num processo eleitoral.<\/p>\n
No dia seguinte, 8 de maio, C\u00e1rmen L\u00facia registrou palestra proferida no encerramento do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00ba Regi\u00e3o.<\/p>\n
Em 2025, o ministro que mais registrou seus compromissos tamb\u00e9m foi Fachin, que exp\u00f4s sua agenda em 202 dias – 144 deles antes de se tornar presidente do STF, em 29 de setembro. O segundo que mais exp\u00f4s a agenda foi Zanin, em 138 dias, e a terceira foi C\u00e1rmen L\u00facia, com 114 dias. Luis Roberto Barroso, que presidiu o tribunal at\u00e9 setembro e se aposentou em outubro de 2025, tamb\u00e9m registrou seus compromissos, em alguns dias. Em 2025, Fux n\u00e3o divulgou sua agenda.<\/p>\n
Em abril, durante entrevista ao Jornal da Globo<\/em>, o ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para os integrantes do STF e afirmou que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio regular quest\u00f5es como a divulga\u00e7\u00e3o de compromissos e participa\u00e7\u00e3o em palestras e eventos, porque isso j\u00e1 \u00e9 feito por meio da agenda.<\/p>\n Quando a jornalista Renata Lo Prete afirmou que a maioria dos ministros n\u00e3o publica suas agendas, Gilmar foi categ\u00f3rico: \u201cNo meu caso espec\u00edfico e acho que na maioria (dos casos), isso \u00e9 p\u00fablico\u201d. Por meio do site do STF, no entanto, Gilmar n\u00e3o divulga suas agendas.<\/p>\n A press\u00e3o pela ado\u00e7\u00e3o de condutas \u00e9ticas mais rigorosas por parte dos ministros se intensificou em janeiro com o esc\u00e2ndalo do Master, que apontou poss\u00edveis conflitos de interesse envolvendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n A seccional de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou a Fachin uma proposta pronta de c\u00f3digo de conduta. O texto obriga todos os ministros a \u201cmanter atualizada, no site do Tribunal, sua agenda de atividades\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, determina que, ao receber a parte ou seu representante, com ou sem procura\u00e7\u00e3o nos autos, para a apresenta\u00e7\u00e3o de memorial ou outro ato processual, o ministro deve \u201ctornar p\u00fablica a audi\u00eancia concedida, al\u00e9m de certificar nos autos os nomes das pessoas que desta participaram e garantir, caso solicitado, o mesmo direito \u00e0 parte contr\u00e1ria\u201d.<\/p>\n A OAB-SP ainda prop\u00f5e que ministros sejam proibidos de participar, como palestrantes, de eventos cujos organizadores ou patrocinadores tenham interesse econ\u00f4mico em processos pendentes de decis\u00e3o no STF.<\/p>\n Nos demais eventos \u2013 ou seja, nos quais n\u00e3o haja apoio de empresas ou entidades com causas no Supremo \u2013 qualquer remunera\u00e7\u00e3o ou pagamento de despesa em favor dos ministros deveria ser informado e divulgado no site oficial do STF.<\/p>\n A proposta entregue a Fachin ainda possibilita que diversas autoridades denunciem ao STF eventuais viola\u00e7\u00f5es. Caberia ao plen\u00e1rio analisar publicamente as den\u00fancias.<\/p>\n Juristas e analistas observam que a oculta\u00e7\u00e3o das agendas pode configurar um desvio \u00e9tico. \u201cPelo princ\u00edpio da publicidade, que est\u00e1 no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, as agendas devem ser reveladas. S\u00e3o atos p\u00fablicos que est\u00e3o sendo expostos e \u00e9 do interesse p\u00fablico saber”, afirma o advogado e professor de Direito Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n \u201cO problema \u00e9 que, alegando quest\u00f5es de seguran\u00e7a, os ministros deixam de revelar, e o que deveria ser exce\u00e7\u00e3o vira regra. Isso muitas vezes acaba encobrindo atos que n\u00e3o s\u00e3o republicanos\u201d, critica.<\/p>\n \u201cO problema n\u00e3o \u00e9 n\u00e3o haver regra, o problema \u00e9 a regra ser deturpada. O Estado oferece seguran\u00e7a suficiente para que os ministros possam dizer onde est\u00e3o e o que est\u00e3o fazendo em nome do interesse p\u00fablico, sem que isso coloque em risco a seguran\u00e7a deles. H\u00e1 outros meios de se contornar o problema da seguran\u00e7a, sem que seja impedido que a gente saiba como eles procedem\u201d, argumenta o jurista.<\/p>\n \u201cFazer com que todos n\u00f3s deixemos de saber o que eles fazem para que algum eventual risco n\u00e3o seja corrido \u00e9 querer matar uma formiga com um meteoro\u201d, compara Marsiglia. \u201cIsso n\u00e3o pode ser suficiente para a gente invalidar um princ\u00edpio da gest\u00e3o p\u00fablica que \u00e9 o da publicidade e transpar\u00eancia\u201d.<\/p>\n A exposi\u00e7\u00e3o dos compromissos di\u00e1rios pelos ministros poder\u00e1 se tornar obrigat\u00f3ria se o c\u00f3digo de \u00e9tica do STF defendido por Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia avan\u00e7ar.<\/p>\n Na sess\u00e3o solene de abertura do Ano Judici\u00e1rio de 2026, em fevereiro, o presidente da Corte, Fachin, anunciou que a proposta de um c\u00f3digo de conduta \u00e9 prioridade em sua gest\u00e3o. \u201cReitero o compromisso \u00e9tico que todos devemos ter no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, afirmou.<\/p>\n Em outro discurso a favor do c\u00f3digo, em mar\u00e7o, Fachin afirmou que \u201cquem age em desacordo com uma regra \u00e9tica efetivamente precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocr\u00edtica, dizer somos todos seres humanos, aqui n\u00e3o estava bem, reconhe\u00e7o isso e vamos voltar para o caminho que me pare\u00e7a mais adequado.\u201d<\/p>\n Mas Fachin ficou praticamente isolado na defesa desse manual – al\u00e9m dele, s\u00f3 C\u00e1rmen L\u00facia, nomeada relatora do documento, o defende publicamente. Gilmar, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli s\u00e3o os ministros mais cr\u00edticos ao c\u00f3digo. Concordam em tese com a ideia, mas argumentam que o momento n\u00e3o \u00e9 o ideal.<\/p>\n O temor \u00e9 de que a discuss\u00e3o realce ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de ministros com advogados e empres\u00e1rios, sobretudo nas campanhas eleitorais para o Senado, em que pr\u00e9-candidatos de direita refor\u00e7ar\u00e3o a defesa de impeachment dos ministros.<\/p>\n Fachin quer deixar o documento como legado de sua gest\u00e3o, que termina no final de 2027, e em mar\u00e7o previu que o c\u00f3digo ser\u00e1 conclu\u00eddo ainda este ano. O ministro a substitu\u00ed-lo na presid\u00eancia do STF ser\u00e1 Moraes, o que amplia a chance de que, caso n\u00e3o seja adotado nesta gest\u00e3o, o documento se torne um plano abandonado.<\/p>\n<\/div>\nSeguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 suficiente para ocultar agenda, diz analista<\/h2>\n
C\u00f3digo de \u00e9tica de Fachin pode obrigar ministros a abrir agendas<\/h2>\n