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O presidente do STF, Edson Fachin, planeja pautar com urg\u00eancia as a\u00e7\u00f5es sobre a nova lei de dosimetria para os condenados do 8 de janeiro. No entanto, o julgamento depende da libera\u00e7\u00e3o dos processos pelo relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da norma por seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A dosimetria \u00e9 o c\u00e1lculo que o juiz faz para definir o tempo exato de pris\u00e3o de um condenado. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que muda essas regras e pode diminuir as penas de quem foi preso pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para muitos detidos, essa mudan\u00e7a significaria a liberdade imediata ou a ida para um regime de pris\u00e3o mais leve, como o semiaberto.<\/p>\n
O ministro decidiu suspender o uso da nova lei alegando a necessidade de ‘seguran\u00e7a jur\u00eddica’. Como partidos pol\u00edticos e associa\u00e7\u00f5es entraram com a\u00e7\u00f5es no STF afirmando que a lei \u00e9 inconstitucional (ou seja, que ela desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o), Moraes prefere esperar que o Tribunal decida se a lei vale ou n\u00e3o antes de reduzir as penas dos r\u00e9us.<\/p>\n
Como presidente do STF, Fachin \u00e9 quem organiza a ‘pauta’, decidindo o que e quando ser\u00e1 votado pelos 11 ministros. Ele afirmou que tem compromisso com a rapidez do processo, mas explicou que, pelas regras da Corte, ele s\u00f3 pode marcar o dia do julgamento depois que o relator, Alexandre de Moraes, liberar formalmente os processos para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As defesas argumentam que uma lei em vigor deve ser aplicada imediatamente, especialmente se for para beneficiar o r\u00e9u em casos criminais. Eles afirmam que Moraes n\u00e3o poderia ignorar uma regra aprovada pelo Congresso sem antes declarar oficialmente que ela \u00e9 ilegal. Entre os casos citados est\u00e3o r\u00e9us com penas de 14 e 17 anos que buscam a revis\u00e3o baseada na nova norma.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o julgamento ocorra at\u00e9 o fim de maio de 2026. Antes disso, \u00f3rg\u00e3os como a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica precisam enviar suas opini\u00f5es ao STF. Somente ap\u00f3s receber esses documentos e elaborar seu voto \u00e9 que Moraes deve liberar o caso para que Fachin marque a data da sess\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n