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O governo federal publicou, na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira (13), duas medidas que colocam fim \u00e0 “taxa das blusinhas”. Com isso, a mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 valendo e produtos de at\u00e9 US$ 50 n\u00e3o pagam mais os 20% em imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para operacionalizar a altera\u00e7\u00e3o, o presidente Lula (PT) assinou uma medida provis\u00f3ria abrindo terreno para que o Minist\u00e9rio da Fazenda consiga mexer nas al\u00edquotas e deixando de prever as taxa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de 20% para produtos de at\u00e9 US$ 50 e 60% para remessas acima disso.<\/p>\n
Logo em seguida, a edi\u00e7\u00e3o traz uma portaria do ministro da Fazenda, Dario Durigan, operacionalizando as redu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
A portaria de Durigan ainda deixa claro que a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale daqui para frente e n\u00e3o d\u00e1 direito a ressarcimento do que j\u00e1 foi pago.<\/p>\n
A medida havia sido anunciada de \u00faltima hora no Pal\u00e1cio do Planalto. Com isso, a expectativa da equipe de Lula \u00e9 de um ganho no capital pol\u00edtico, mas uma perda na arrecada\u00e7\u00e3o. Em 2025, a taxa das blusinhas rendeu R$ 5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, um recorde na s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n
A taxa\u00e7\u00e3o dos produtos importados de baixo valor era tida pelo governo como uma estrat\u00e9gia para estimular a compra por produtores locais. Estudos subsequentes, no entanto, demonstraram que o impacto n\u00e3o foi o esperado.<\/p>\n
Um desses estudos foi conduzido pelo professor de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) Lucas Ferraz, com participa\u00e7\u00e3o da doutora em Direito Internacional Fernanda Kotzias e dos doutores em Economia Alan Leal e Lucas Mariano. Os dados coletados demonstram taxas de crescimento na gera\u00e7\u00e3o de emprego e no volume de negocia\u00e7\u00f5es das empresas nacionais que n\u00e3o ultrapassaram 1%.<\/p>\n<\/div>\n