STF mant\u00e9m renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de CNH<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA proposta mant\u00e9m exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para todos os condutores, com pre\u00e7o ser\u00e1 \u00fanico e fixado por \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o. O valor ser\u00e1 atualizado todos os anos com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
Lobby dos m\u00e9dicos<\/h2>\n
O Senado cedeu ao apelo de um cons\u00f3rcio de 35 entidades m\u00e9dicas, que em abril fez um manifesto contr\u00e1rio \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) sem a realiza\u00e7\u00e3o de exame de aptid\u00e3o para \u201cbons motoristas\u201d.<\/p>\n
Segundo as entidades, a simples aus\u00eancia de multas a um determinado motorista n\u00e3o garantiria, por si s\u00f3, sua aptid\u00e3o para condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n
\u201cA aptid\u00e3o para conduzir ve\u00edculos automotores n\u00e3o constitui condi\u00e7\u00e3o permanente. Trata-se de um estado funcional din\u00e2mico, sujeito a altera\u00e7\u00f5es decorrentes de doen\u00e7as, agravos \u00e0 sa\u00fade, uso de medicamentos e eventos cl\u00ednicos que podem comprometer capacidades f\u00edsicas, mentais, sensoriais e cognitivas indispens\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o segura\u201d, escreveram as entidades m\u00e9dicas.<\/p>\n
Encabe\u00e7ado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e1fego (Abramet), o manifesto cita condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas como diabetes e cardiopatias como fatores que poderiam comprometer a capacidade de dirigir, refor\u00e7ando a necessidade de realizar o exame para a renova\u00e7\u00e3o, como acontecia at\u00e9 a MP ser editada.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es na MP<\/h2>\n
Como o Legislativo fez altera\u00e7\u00f5es no texto, a mat\u00e9ria aprovada foi como um projeto de lei de convers\u00e3o que segue direto para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 uma vers\u00e3o do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comiss\u00e3o mista que analisou a medida. Renan fez v\u00e1rios ajustes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s simplificamos, desburocratizamos e barateamos a CNH. (…) Ao dificultar o cidad\u00e3o de ter a sua pr\u00f3pria CNH, o pa\u00eds dificulta acesso ao mercado de trabalho \u2014 disse Renan Filho, citado pela ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
Os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Randolfe Rodrigues (PT-AC), Eduardo Braga (MDB-AM) e Alan Rick (Republicanos-AC) elogiaram as mudan\u00e7as. Hiran disse que o entendimento entre governo e oposi\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em economia para os brasileiros. Braga ressaltou que a futura lei vai desburocratizar a CNH.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos transformando em lei uma ideia excepcional, para que possamos facilitar o acesso \u00e0 CNH sem abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a m\u00e9dica na renova\u00e7\u00e3o\u201d, disse Braga.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as implementadas<\/h2>\n
Fim da obrigatoriedade da autoescola<\/strong>: o cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a frequentar uma autoescola, podendo se preparar de forma aut\u00f4noma com o suporte do aplicativo oficial da CNH eletr\u00f4nica.<\/p>\nCurso te\u00f3rico gratuito<\/strong>: as aulas te\u00f3ricas agora s\u00e3o oferecidas de forma gratuita e online pelo aplicativo CNH do Brasil (ou por plataformas autorizadas), sem a exig\u00eancia de carga hor\u00e1ria m\u00ednima.<\/p>\nAulas pr\u00e1ticas reduzidas<\/strong>: a exig\u00eancia de aulas pr\u00e1ticas caiu de 20 para apenas 2 horas obrigat\u00f3rias. A prepara\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de autoescolas, instrutores aut\u00f4nomos credenciados pelo Detran ou, em alguns casos, utilizando ve\u00edculo pr\u00f3prio ou familiar.<\/p>\nExames mantidos<\/strong>: os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico de dire\u00e7\u00e3o continuam sendo obrigat\u00f3rios e realizados pelo Detran (ou \u00f3rg\u00e3o credenciado), mantendo o rigor na avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e habilidade do candidato.<\/p>\nRedu\u00e7\u00e3o de custos<\/strong>: o valor total para obter a habilita\u00e7\u00e3o pode cair at\u00e9 80%, uma vez que a maior parte dos custos anteriores estava atrelada \u00e0s aulas obrigat\u00f3rias nas autoescolas.<\/p>\n