O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta ter\u00e7a-feira (12), uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para acabar com a\u00a0cobran\u00e7a de 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o\u00a0sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, apelidada de\u00a0“taxa das blusinhas\u201d.<\/strong> \u00a0 A Medida Provis\u00f3ria deve ser publicada em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial ainda hoje.\u00a0<\/p>\n No ato de assinatura oficial, o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron, explicou que foi poss\u00edvel zerar o imposto ap\u00f3s tr\u00eas anos de combate ao contrabando e maior regulariza\u00e7\u00e3o do setor<\/strong>.\u00a0<\/p>\n \u201cO contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isen\u00e7\u00e3o sobre esses produtos\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para o secret\u00e1rio, a decis\u00e3o vai beneficiar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda\u00a0que utiliza plataformas para adquirir produtos<\/strong>.\u00a0<\/p>\n A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor s\u00e3o diversificadas, n\u00e3o apenas de roupas.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 roupa. H\u00e1 um conjunto de outros bens que s\u00e3o comprados, todos de valor pequeno\u201d, afirmou.<\/p>\n O ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n \u201cOs n\u00fameros mostram que a maior parte das compras, de fato, \u00e9 de baixo valor. Est\u00e1 associado ao consumo popular\u201d.<\/p>\n A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa \u201cRemessa Conforme\u201d, criado para regulamentar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar\u00a0a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1689220&o=node\")
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“N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 blusinha”<\/h2>\n