\n<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta ter\u00e7a-feira (12) esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere a aplica\u00e7\u00e3o da chamada \u201cLei da Dosimetria\u201d, que pode rever as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A legisla\u00e7\u00e3o foi promulgada pelo Congresso Nacional e suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no \u00faltimo final de semana.<\/p>\n
Segundo Motta, a proposta foi constru\u00edda ap\u00f3s amplo debate pol\u00edtico e jur\u00eddico e recebeu apoio expressivo de deputados e senadores, inclusive na derrubada do veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
\u201cEsperamos e confiamos que o STF vai dar aplicabilidade aprovada pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicabilidade da lei. E a\u00ed o que vamos fazer \u00e9 nos posicionar nos autos para aquilo que foi decidido pelo Congresso venha a ser cumprido\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 r\u00e1dio TMC<\/em>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Deputado prega enfrentamento ao STF e v\u00ea clima para aprovar anistia; assista<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A suspens\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ocorreu um dia ap\u00f3s o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), promulgar a lei depois da rejei\u00e7\u00e3o do veto presidencial pelos parlamentares. Na decis\u00e3o, Moraes alegou que a exist\u00eancia de duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade criou um \u201cfato processual novo e relevante\u201d, capaz de influenciar a an\u00e1lise do tema no STF.<\/p>\n Motta refor\u00e7ou que a proposta foi aprovada por ampla maioria nas duas Casas Legislativas e que \u201co veto tamb\u00e9m foi derrubado por maioria bastante expressiva\u201d.<\/p>\n Apesar da suspens\u00e3o determinada pelo STF, Motta disse que a rea\u00e7\u00e3o da Corte j\u00e1 era esperada diante da judicializa\u00e7\u00e3o do tema. Segundo ele, o processo seguiu os tr\u00e2mites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, desde a aprova\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 a an\u00e1lise do veto presidencial e sua posterior derrubada pelo Congresso.<\/p>\n \u201cAprovamos a dosimetria. O presidente da Rep\u00fablica, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es, entendeu por vetar a lei. Com a an\u00e1lise do veto, dentro daquilo que era esperado, o veto foi derrubado para que aquilo que foi aprovado por n\u00f3s pudesse vir a ser validado\u201d, disse Motta.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, o texto aprovado foi resultado de negocia\u00e7\u00f5es entre C\u00e2mara, Senado e integrantes da comunidade jur\u00eddica. Para ele, este formato foi necess\u00e1rio \u201cpara que pud\u00e9ssemos construir um instrumento legislativo que pudesse ser feito dentro do arcabou\u00e7o legal, apontando para uma solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o de Moraes, no entanto, n\u00e3o foi bem recebida pela oposi\u00e7\u00e3o ao governo e levou o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) a articular um novo projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele diz ter a expectativa de reunir as 171 assinaturas necess\u00e1rias para protocolar a proposta at\u00e9 esta quarta (13).<\/p>\n<\/div>\n\n