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A Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS) formalizou a autoriza\u00e7\u00e3o para o Banco do Brasil criar uma conta escrow exclusiva ao t\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1. A medida atende ao ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e assegura a imediata vincula\u00e7\u00e3o de recursos financeiros federais ao projeto. Uma conta escrow, ou conta garantia, \u00e9 uma conta banc\u00e1ria neutra e tempor\u00e1ria utilizada para reter fundos at\u00e9 que todas as condi\u00e7\u00f5es contratuais sejam cumpridas.<\/p>\n
\u201cEssa iniciativa visa assegurar a transpar\u00eancia e a correta governan\u00e7a dos valores destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da liga\u00e7\u00e3o seca. Com a decis\u00e3o, o aporte p\u00fablico fica devidamente protegido para uso espec\u00edfico nas obras de infraestrutura portu\u00e1ria\u201d, afirmou o presidente da APS, Anderson Pomini.<\/p>\n
Segundo o documento oficial, os fundos permanecer\u00e3o vinculados \u00e0 APS, mas com indisponibilidade operacional para quaisquer finalidades diversas.<\/p>\n
O presidente da APS destacou que a conta segregada \u00e9 um mecanismo fundamental para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos os parceiros envolvidos. \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o imediata reflete nossa agilidade em atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do TCU e garantir que o dinheiro esteja dispon\u00edvel\u201d, concluiu. Para o gestor, essa etapa elimina incertezas e consolida a viabilidade econ\u00f4mica do projeto portu\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da conta, a APS solicitou que o Banco do Brasil comunique formalmente a Ag\u00eancia Reguladora de Transportes do Estado de S\u00e3o Paulo (Artesp) sobre a efetiva\u00e7\u00e3o do bloqueio dos recursos. Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o fluxo de desembolso previsto no contrato de concess\u00e3o da parceria p\u00fablico-privada do t\u00fanel.<\/p>\n
Com a conta ativa, o projeto avan\u00e7a para as pr\u00f3ximas fases de execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com suporte financeiro garantido. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 os entes envolvidos \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo e Uni\u00e3o \u2013 institu\u00edrem instrumento conjunto de presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme determinado pelo TCU.<\/p>\n<\/div>\n