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O Congresso Nacional est\u00e1 analisando 15 pautas-bomba que preveem a cria\u00e7\u00e3o de pisos, reajustes, redu\u00e7\u00e3o de jornada e antecipa\u00e7\u00e3o de aposentadorias para determinadas carreiras. Essas medidas podem aumentar as despesas municipais em R$ 140 bilh\u00f5es. Diante do rombo, a CNM cobrou que parlamentares garantam a sa\u00fade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Em contrapartida, entidades setoriais pressionam com for\u00e7a em pleno ano eleitoral. Representantes da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e limpeza urbana frequentam constantemente os anexos da C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal. “Nunca o movimento de pisos salariais nacionais esteve t\u00e3o frequente no pa\u00eds”, afirma o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski.<\/p>\n
De olho nas urnas, nenhum parlamentar quer ser lembrado por rejeitar pisos salariais. O movimento n\u00e3o \u00e9 novidade. Em 2022, por exemplo, antes das elei\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara aprovou o piso salarial da enfermagem e o Senado, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para agentes de sa\u00fade.<\/p>\n
Neste ano, projetos de lei e propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 tramitam nas comiss\u00f5es. Veja, ao fim desta reportagem, uma lista com as 15 medidas e seu impacto.<\/p>\n
O impacto do rombo, por\u00e9m, n\u00e3o afeta os gabinetes federais \u2014 a fatura chega \u00e0s prefeituras e recai sobre o bolso dos contribuintes, afirma Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de S\u00e3o Paulo (Ilisp). Segundo a CNM, os sete projetos que preveem pisos salariais devem custar mais de R$ 50 bilh\u00f5es aos cofres municipais \u2014 um aumento de 10% nas despesas com pessoal.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o financeira dos munic\u00edpios, por\u00e9m, \u00e9 fr\u00e1gil. Segundo o Banco Central do Brasil, nos 12 meses encerrados em mar\u00e7o, houve super\u00e1vit de 0,04% do PIB \u2014 o melhor resultado dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Diante dessa fragilidade, as pautas-bomba em tramita\u00e7\u00e3o podem deteriorar a situa\u00e7\u00e3o das prefeituras.<\/p>\n
O cen\u00e1rio se agrava com as pautas sobre antecipa\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es especiais para aposentadoria. Os impactos da proposta que concede aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias podem passar de R$ 100 bilh\u00f5es, conforme o modelo escolhido \u2014 PLP 185\/2024 ou PEC 14\/2021.<\/p>\n
Faria afirma que o cen\u00e1rio \u00e9 preocupante: n\u00e3o \u00e9 um ajuste marginal, mas uma bomba fiscal que compromete a capacidade de gasto dos munic\u00edpios. “\u00c9 a irresponsabilidade fiscal fantasiada de sensibilidade social”, afirma.<\/p>\n
Para a CNM, pol\u00edticas federais afetam cada vez mais as administra\u00e7\u00f5es municipais, sem considerar o impacto nas finan\u00e7as locais. Uma delas: isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil (decretada em nov. 2025, implementada em 2026).<\/p>\n
Segundo a CNM, a isen\u00e7\u00e3o do IR resultar\u00e1 em perda de R$ 5,1 bilh\u00f5es anuais em arrecada\u00e7\u00e3o municipal. A reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos (2024) e a MP 1.334\/2026, que altera o c\u00e1lculo do piso do magist\u00e9rio, tamb\u00e9m aumentam despesas municipais. A previs\u00e3o da CNM \u00e9 de que, neste ano, as medidas ampliem as despesas em R$ 3,5 bilh\u00f5es e R$ 8 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
O presidente da CNM afirma: Bras\u00edlia esvazia a autonomia municipal, transformando prefeituras em “meros executores de despesas federais”. O fen\u00f4meno desconsidera a realidade or\u00e7ament\u00e1ria local e transfere o \u00f4nus de decis\u00f5es federais para as prefeituras.<\/p>\n
Al\u00e9m de ignorar a capacidade de pagamento de estados e munic\u00edpios, a maior parte das propostas viola a Emenda Constitucional 128, que veda a gera\u00e7\u00e3o de encargos sem fonte de custeio.<\/p>\n
Marcelo Faria, do Ilisp, aponta que muitas propostas em tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7am sem estudo de impacto, sem fonte de custeio e sem indicar que despesa ser\u00e1 cortada para financiar o novo benef\u00edcio. “\u00c9 um verdadeiro cheque sem fundos passado pelo Congresso para o pagador de impostos cobrir depois”, afirma.<\/p>\n
Os parlamentares evitam atritos com as categorias e com os munic\u00edpios \u2014 onde est\u00e1 sua base eleitoral. A estrat\u00e9gia adotada no Congresso \u00e9 adiar o m\u00e1ximo poss\u00edvel e negociar concess\u00f5es quando a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel.<\/p>\n
O governo deveria apresentar propostas de menor impacto fiscal que atendam \u00e0s categorias. Durante sess\u00e3o plen\u00e1ria de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), pediu serenidade aos colegas.<\/p>\n
“Se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos condi\u00e7\u00f5es de pagar esse sal\u00e1rio, eu colocaria todos os pisos para votar, e n\u00f3s ficar\u00edamos bem perante a opini\u00e3o p\u00fablica, a sociedade brasileira e as redes sociais”, afirmou. O senador argumentou que os munic\u00edpios n\u00e3o ter\u00e3o recursos para pagar servidores obrigados a receber pisos estabelecidos por lei.<\/p>\n
O risco aumenta porque as propostas avan\u00e7am em momento de deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Despesas obrigat\u00f3rias crescem e o espa\u00e7o para investimentos em infraestrutura e servi\u00e7os essenciais se reduz.<\/p>\n
Marcelo Faria, do Ilisp, aponta outro agravante: o n\u00edvel recorde de impostos e o baix\u00edssimo retorno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. “E ainda querem que esse trabalhador pague mais gastos com o funcionalismo p\u00fablico. Isso deveria ser um esc\u00e2ndalo”, avalia.<\/p>\n
Segundo ele, o Brasil n\u00e3o precisa de mais despesas permanentes ou novas fontes de arrecada\u00e7\u00e3o. Precisa reduzir impostos, cortar privil\u00e9gios do funcionalismo p\u00fablico e impedir que o Estado transfira a conta de grupos organizados para quem gera empregos e renda.<\/p>\n
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