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Este epis\u00f3dio do Podcast 15 Minutos debate a recente decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da lei da dosimetria no contexto das condena\u00e7\u00f5es relativas aos atos de 8 de janeiro. A medida foi tomada de forma individual no bojo de uma execu\u00e7\u00e3o penal espec\u00edfica, apesar de a legisla\u00e7\u00e3o ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada ap\u00f3s a derrubada de vetos presidenciais. Juristas citados no programa criticam a decis\u00e3o por violar o artigo 97 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei 9868\/99, que estabelecem a necessidade de maioria absoluta do plen\u00e1rio do tribunal para suspender a efic\u00e1cia de uma lei. O epis\u00f3dio tamb\u00e9m levanta questionamentos sobre a transpar\u00eancia no sistema de distribui\u00e7\u00e3o de processos no STF e os riscos de uma jurisprud\u00eancia de exce\u00e7\u00e3o que prioriza decis\u00f5es individuais em detrimento da colegialidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<\/div>\n