O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL) que reconhecia o est\u00e1gio como experi\u00eancia profissional formal. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a decis\u00e3o impede que o per\u00edodo de est\u00e1gio seja contabilizado automaticamente para comprova\u00e7\u00e3o de mercado de trabalho ou em provas de t\u00edtulos de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O PL alterava a Lei do Est\u00e1gio para facilitar a entrada de rec\u00e9m-formados no mercado de trabalho, atacando a exig\u00eancia de “experi\u00eancia pr\u00e9via” logo ap\u00f3s a gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Lula gastou R$ 2,5 bilh\u00f5es em viagens em 2025<\/li>\n
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![\"Manobra](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/04\/30081117\/8022808361001w-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nQuatro raz\u00f5es para dizer que o governo Lula j\u00e1 acabou<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Por que o governo vetou a proposta?<\/h2>\n
Respaldado por pareceres do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, utilizou dois argumentos principais para justificar o veto:<\/p>\n
Descaracteriza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio<\/strong>: o Pal\u00e1cio do Planalto defende que o est\u00e1gio tem finalidade estritamente pedag\u00f3gica e educativa, n\u00e3o podendo ser equiparado a um v\u00ednculo empregat\u00edcio ou profissional formal.<\/p>\n
Inconstitucionalidade<\/strong>: a proposta invadiria a compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios ao tentar impor uma regra gen\u00e9rica sobre como entes federativos devem avaliar t\u00edtulos em seus pr\u00f3prios concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O que acontece agora?<\/h2>\n
Com o veto presidencial integral, o texto retorna para o Congresso Nacional. Deputados e senadores dever\u00e3o analisar a decis\u00e3o em sess\u00e3o conjunta, podendo:<\/p>\n
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