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A ainda presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia, anulou uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil contra a dona de um perfil na rede social X por suposta divulga\u00e7\u00e3o de “desinforma\u00e7\u00e3o” durante o per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral de 2022. A puni\u00e7\u00e3o havia sido determinada em 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, mas a ministra concluiu que a cobran\u00e7a foi aplicada de forma indevida.<\/p>\n
A decis\u00e3o favor\u00e1vel a Rita de C\u00e1ssia Serr\u00e3o foi publicada em junho de 2025, ap\u00f3s pedido apresentado pela defesa da usu\u00e1ria. O entendimento de C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que tamb\u00e9m considerou irregular a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p>\n
A magistrada ainda destacou que n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o formal pr\u00e9via sobre a imposi\u00e7\u00e3o da multa e que n\u00e3o foram identificados conte\u00fados ilegais nas publica\u00e7\u00f5es analisadas.<\/p>\n
\u201cAusente a intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que determinou a aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de reitera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado j\u00e1 bloqueado nos autos e n\u00e3o identificadas publica\u00e7\u00f5es contendo desinforma\u00e7\u00e3o ou apologia a atos atentat\u00f3rios \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e ao Estado democr\u00e1tico de Direito, indevida a cobran\u00e7a de multa fixada na decis\u00e3o\u201d, escreveu a ministra segundo apura\u00e7\u00e3o publicada nesta segunda-feira (11) pela Folha de S. Paulo<\/em>.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Por que a suspens\u00e3o da Lei da Dosimetria por Moraes pode durar anos?<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n C\u00e1rmen L\u00facia preside o TSE at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (12), quando o ministro K\u00e1ssio Nunes Marques tomar\u00e1 posse do cargo. \u00c9 ele quem conduzir\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es presidenciais deste ano e, segundo pessoas pr\u00f3ximas, deve adotar um tom menos restritivo ao aplicado por Moraes em 2022, quando determinava a suspens\u00e3o deliberada de perfis e postagens que considerava nocivos ao processo eleitoral.<\/p>\n O caso de Rita de C\u00e1ssia Serr\u00e3o teve origem em novembro de 2022, quando Moraes determinou a suspens\u00e3o de diversos perfis nas redes sociais em meio \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es sobre o resultado das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. As contas foram enquadradas pelo TSE por suposta divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados desinformativos contra a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n Em janeiro de 2023, o ministro autorizou a reativa\u00e7\u00e3o dos perfis e estabeleceu multa di\u00e1ria de R$ 20 mil em caso de repeti\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es. Segundo o processo, por\u00e9m, os usu\u00e1rios n\u00e3o foram notificados diretamente sobre a penalidade, j\u00e1 que as determina\u00e7\u00f5es foram encaminhadas apenas \u00e0s plataformas digitais.<\/p>\n Meses depois, em junho de 2023, Moraes apontou \u201cn\u00edtido descumprimento\u201d da decis\u00e3o anterior ap\u00f3s monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o (AEED) do TSE. Com isso, aplicou a multa acumulada referente a quase um m\u00eas e determinou somente naquele momento a intima\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos perfis.<\/p>\n C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m afirmou que uma an\u00e1lise feita pela pr\u00f3pria \u00e1rea n\u00e3o encontrou publica\u00e7\u00f5es com \u201cfranca apologia a atos antidemocr\u00e1ticos\u201d no perfil de Rita. Segundo a decis\u00e3o, os conte\u00fados examinados ap\u00f3s o in\u00edcio da cobran\u00e7a da multa n\u00e3o configuraram infra\u00e7\u00e3o capaz de justificar a penalidade aplicada.<\/p>\n O processo transitou em julgado em fevereiro deste ano e se tornou um dos raros casos ligados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022 dispon\u00edveis na consulta p\u00fablica da Justi\u00e7a Eleitoral envolvendo o uso do poder de pol\u00edcia do TSE para bloqueio de perfis. Em dezembro de 2023, veio \u00e0 tona que as multas estavam sendo cobradas antes da notifica\u00e7\u00e3o formal dos alvos das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n Entre os conte\u00fados usados para embasar a puni\u00e7\u00e3o estava uma publica\u00e7\u00e3o de maio de 2023 com 61 visualiza\u00e7\u00f5es. No texto, Rita afirmava que havia a \u201ccerteza de que eles [chapa de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, PT] n\u00e3o venceram a elei\u00e7\u00e3o mas sim tomaram o poder\u201d.<\/p>\n No relat\u00f3rio utilizado para justificar a multa, Moraes declarou haver \u201crecalcitr\u00e2ncia\u201d na divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e \u201cfranca apologia a atos antidemocr\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n<\/div>\n\n