Chocolates comercializados no Brasil ter\u00e3o de seguir percentuais m\u00ednimos de cacau na composi\u00e7\u00e3o, previstos por lei.<\/strong> Al\u00e9m disso, os fabricantes precisar\u00e3o informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos r\u00f3tulos dos produtos vendidos no pa\u00eds, sejam eles nacionais ou importados. A Lei n\u00ba 15.404\/2026, que define crit\u00e9rios para a produ\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (11) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. A norma entra passa a vigorar\u00a0em\u00a0360 dias, per\u00edodo em que a ind\u00fastria dever\u00e1 se adaptar \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n Um dos principais avan\u00e7os previstos \u00e9 a obrigatoriedade de informar nos r\u00f3tulos o percentual total de cacau do produto. De acordo com a lei, a indica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aparecer na parte frontal da embalagem<\/strong>, ocupando pelo menos 15% da \u00e1rea e com destaque suficiente para facilitar a leitura.\u00a0<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada no formato \u201cCont\u00e9m X% de cacau\u201d, de acordo com os percentuais\u00a0a seguir:<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe pr\u00e1ticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou express\u00f5es que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto n\u00e3o atende aos crit\u00e9rios estabelecidos.<\/p>\n Em caso de descumprimento das regras, os respons\u00e1veis estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, al\u00e9m de outras penalidades sanit\u00e1rias e legais cab\u00edveis.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688953&o=node\")
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