A Pol\u00edcia Federal (PF) suspeita que o ex-banqueiro Daniel\u00a0Vorcaro\u00a0tenha atuado nos bastidores do Congresso para influenciar projetos de lei com impacto direto em neg\u00f3cios ligados ao antigo Banco Master. As investiga\u00e7\u00f5es, que embasaram a opera\u00e7\u00e3o autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, apontam interesses do empres\u00e1rio em propostas relacionadas ao mercado de carbono, \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC).\u00a0As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo jornal\u00a0O Globo<\/em>.<\/p>\n
Segundo a PF, a atua\u00e7\u00e3o de\u00a0Vorcaro\u00a0n\u00e3o se restringiria ao acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o das propostas. Os investigadores afirmam que ele tamb\u00e9m buscava interferir no conte\u00fado dos textos legislativos ainda durante a discuss\u00e3o no Congresso.\u00a0<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ressalta que\u00a0entre as\u00a0iniciativas legislativas de interesse de\u00a0Vorcaro\u00a0estaria a\u00a0lei que regulamentou o mercado de carbono no Brasil. Nesse caso, as suspeitas recaem sobre uma emenda apresentada em dezembro de 2023 pelo ent\u00e3o deputado e atual presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta\u00a0(Republicanos-PB).\u00a0<\/p>\n
Ao\u00a0Globo<\/em>,\u00a0Motta afirmou que a emenda sobre mercado de carbono foi fruto de acordo partid\u00e1rio e declarou que \u201co ato de legislar n\u00e3o \u00e9 crime\u201d. J\u00e1 a defesa de Daniel\u00a0Vorcaro\u00a0informou que n\u00e3o comentaria o caso.\u00a0<\/p>\n
A proposta incorporada ao texto final da lei obriga entidades de previd\u00eancia privada, seguradoras, sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguradoras a investir parte de suas reservas em cr\u00e9ditos de carbono ou fundos vinculados ao setor. Na pr\u00e1tica, a medida criou um mercado cativo para empresas que operam nesse segmento.\u00a0<\/p>\n
Uma das companhias apontadas pela PF \u00e9 a Golden Green Participa\u00e7\u00f5es, criada para atuar no mercado de carbono e que, segundo os investigadores, possu\u00eda conex\u00f5es financeiras com fundos abastecidos por recursos originados do Banco Master. Outra empresa citada \u00e9 a Global Carbon, que tamb\u00e9m teria recebido investimentos ligados \u00e0 estrutura financeira de\u00a0Vorcaro.\u00a0<\/p>\n
A emenda virou alvo de contesta\u00e7\u00e3o judicial da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNseg), que acionou o STF pedindo a suspens\u00e3o do dispositivo. A entidade argumenta que a obriga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 injetar at\u00e9 R$ 9 bilh\u00f5es anuais no mercado de carbono, montante que, segundo ela, supera a capacidade atual de absor\u00e7\u00e3o do setor.\u00a0<\/p>\n
Outro projeto citado pela PF \u00e9 o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (Paten), que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Verde administrado pelo BNDES para financiar iniciativas ambientais. O modelo permite que empresas utilizem cr\u00e9ditos a receber da Uni\u00e3o como garantia para obten\u00e7\u00e3o de financiamento voltado a projetos de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica.<\/p>\n