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O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou nesta semana um entendimento que pode impactar diretamente o mercado de aluguel por temporada no Brasil. A Segunda Se\u00e7\u00e3o da corte decidiu que condom\u00ednios residenciais t\u00eam autonomia para impedir loca\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o realizadas por plataformas digitais, como o Airbnb, desde que a restri\u00e7\u00e3o seja aprovada em assembleia por ao menos dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
O julgamento teve origem em uma disputa envolvendo um apartamento em Minas Gerais. A propriet\u00e1ria do im\u00f3vel questionava na Justi\u00e7a uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a mineiro que havia proibido o aluguel sem autoriza\u00e7\u00e3o formal do condom\u00ednio.<\/p>\n
Ao analisar o caso, os ministros entenderam que esse tipo de hospedagem altera a din\u00e2mica t\u00edpica de um edif\u00edcio estritamente residencial. A avalia\u00e7\u00e3o predominante foi a de que a circula\u00e7\u00e3o constante de h\u00f3spedes produz efeitos pr\u00e1ticos sobre a conviv\u00eancia coletiva, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, ao controle de acesso e ao sossego dos moradores.<\/p>\n
A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o uso de plataformas digitais n\u00e3o muda, por si s\u00f3, a natureza jur\u00eddica do contrato, mas destacou que a frequ\u00eancia e o modelo dessas estadias criam uma situa\u00e7\u00e3o distinta da loca\u00e7\u00e3o residencial convencional.<\/p>\n
Segundo a magistrada, o condom\u00ednio tem legitimidade para definir se deseja manter exclusivamente a finalidade residencial do edif\u00edcio ou admitir atividades com caracter\u00edsticas semelhantes \u00e0s de hospedagem tempor\u00e1ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o cria uma proibi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ao aluguel por aplicativos, mas estabelece que a pr\u00e1tica pode ser limitada pelos pr\u00f3prios moradores, desde que respeitado o qu\u00f3rum previsto no C\u00f3digo Civil para altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n
O entendimento tamb\u00e9m busca uniformizar a jurisprud\u00eancia do STJ sobre o tema, que vinha sendo discutido em diferentes a\u00e7\u00f5es judiciais pelo pa\u00eds.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00e3o divulgada ap\u00f3s o julgamento, o Airbnb afirmou que a decis\u00e3o possui alcance restrito ao caso analisado e ressaltou que ainda cabem recursos.<\/p>\n
A plataforma argumenta que impedir a loca\u00e7\u00e3o por temporada representa viola\u00e7\u00e3o ao direito constitucional de propriedade. Segundo a empresa, propriet\u00e1rios devem ter liberdade para utilizar seus im\u00f3veis como fonte de renda, inclusive por meio de hospedagens de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Airbnb tamb\u00e9m destacou o impacto econ\u00f4mico da atividade. De acordo com dados citados pela companhia, a plataforma teria movimentado cerca de R$ 100 bilh\u00f5es nas economias locais brasileiras em um ano, considerando gastos ligados a hospedagem, com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n
A empresa informou que continuar\u00e1 adotando medidas jur\u00eddicas para defender os anfitri\u00f5es cadastrados na plataforma.<\/p>\n
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