STF pro\u00edbe manobra em unidades e cargos para driblar restri\u00e7\u00e3o a penduricalhos<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nEm nota p\u00fablica, o grupo classifica o cen\u00e1rio atual como uma “desordem administrativa e legal” que aprofunda as desigualdades no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n
Entre as “manobras” identificadas est\u00e3o a reclassifica\u00e7\u00e3o de unidades e cargos, a cria\u00e7\u00e3o de novas verbas indenizat\u00f3rias e a equipara\u00e7\u00e3o de magistrados a docentes para garantir pagamentos extras.<\/p>\n
As entidades destacam que tais medidas geram um “efeito cascata”, no qual benef\u00edcios adotados por uma carreira passam a servir de base para reivindica\u00e7\u00f5es de outros setores do funcionalismo.<\/p>\n
Um exemplo citado foi a tentativa de amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que pretendia cobrir gastos com academias e despesas m\u00e9dicas de sogros e cunhados.<\/p>\n
Embora a medida tenha sido suspensa pelo Conselho Curador de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA), a Coaliz\u00e3o aponta que ela ilustra a tentativa de aproximar benef\u00edcios do Executivo aos j\u00e1 praticados na magistratura.<\/p>\n
Apesar de estar vinculada ao Executivo, a AGU foi inclu\u00edda na decis\u00e3o do STF em raz\u00e3o do b\u00f4nus de produtividade, chamado de “honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia”. As organiza\u00e7\u00f5es refor\u00e7am que o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o do STF n\u00e3o deve ser tolerado.\u00a0<\/p>\n
Nesta quarta (6), em uma ofensiva coordenada, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes alertaram que gestores que autorizarem novos penduricalhos sem amparo legal podem sofrer puni\u00e7\u00f5es penais, civis e administrativas.<\/p>\n
\u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o de autoridades que presidem \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 imprescind\u00edvel para coibir o crescente movimento de afronta \u00e0 Suprema Corte, \u00e0 legalidade e \u00e0 moralidade\u201d, afirmam as organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pagamentos acima do teto e falhas de transpar\u00eancia<\/h2>\n
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos ao menos R$ 20 bilh\u00f5es acima do teto constitucional, segundo um estudo realizado pela Rep\u00fablica.org e pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente.\u00a0<\/p>\n
\u201cEm um contexto de restri\u00e7\u00e3o fiscal, a expans\u00e3o desses mecanismos reduz recursos dispon\u00edveis para pol\u00edticas p\u00fablicas priorit\u00e1rias e afeta a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico e no pr\u00f3prio Estado democr\u00e1tico\u201d, diz o manifesto.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias defendem que as iniciativas de cria\u00e7\u00e3o de novos penduricalhos sejam imediatamente interrompidas e que o Congresso avance na regulamenta\u00e7\u00e3o de projetos que limitem verbas indenizat\u00f3rias.\u00a0<\/p>\n
Outro ponto criticado pelas entidades \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia sobre os gastos p\u00fablicos. A Resolu\u00e7\u00e3o 677\/2026 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u00e9 apontada como um \u201cobst\u00e1culo\u201d, pois restringiu o acesso individualizado a dados remunerat\u00f3rios, dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o pela sociedade civil e pela imprensa.<\/p>\n
Entidades pedem suspens\u00e3o de medidas que podem driblar teto<\/h2>\n
As organiza\u00e7\u00f5es pedem a revis\u00e3o ou suspens\u00e3o de uma s\u00e9rie de medidas adotadas nos \u00faltimos meses que podem avan\u00e7ar sobre o teto do funcionalismo.\u00a0<\/p>\n
Amplia\u00e7\u00e3o, revogada, dos limites do aux\u00edlio-sa\u00fade da AGU<\/h3>\n
A medida ampliou o reembolso do aux\u00edlio-sa\u00fade de advogados p\u00fablicos para incluir gastos com academias, pr\u00e1ticas esportivas, fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e despesas m\u00e9dicas de parentes por afinidade, como sogros e cunhados. A medida \u00e9 vista pela coaliz\u00e3o como uma tentativa de aproximar os benef\u00edcios da AGU aos da magistratura.<\/p>\n
Autonomia or\u00e7ament\u00e1ria para advocacia p\u00fablica (PEC 17\/2024)<\/h3>\n
A proposta que concede autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira \u00e0 AGU e \u00e0s procuradorias estaduais, incluindo-as no regime de repasses em duod\u00e9cimos. Segundo as entidades, a PEC pode abrir uma brecha para a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pr\u00f3prios fora do controle do Executivo.<\/p>\n
Libera\u00e7\u00e3o da advocacia privada para a AGU<\/h3>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza membros da AGU a exercerem a advocacia privada, criando fontes de \u201cremunera\u00e7\u00e3o paralela\u201d em carreiras que j\u00e1 est\u00e3o no topo do funcionalismo.<\/p>\n
Novas gratifica\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Militar<\/h3>\n
resolu\u00e7\u00f5es do Superior Tribunal Militar (STM) que ampliaram a gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o e criaram pagamentos adicionais para ministros militares (ativos e inativos), com valores que podem chegar a R$ 15 mil mensais.\u00a0<\/p>\n
\u201cApesar de obedecer aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo CNJ, essa verba exemplifica o efeito em cascata e, portanto, ilustra o impacto das decis\u00f5es recentes sobre a efetividade do teto constitucional\u201d, afirmam as entidades.<\/p>\n
Exclus\u00e3o de cargos comissionados do c\u00e1lculo do teto<\/h3>\n
A nota aponta que um processo em an\u00e1lise no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pode retirar fun\u00e7\u00f5es comissionadas e cargos de dire\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do teto para servidores da c\u00fapula da C\u00e2mara, do Senado e do pr\u00f3prio TCU. As entidades alertam que essas verbas t\u00eam natureza remunerat\u00f3ria e deveriam estar sujeitas ao limite.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o conjunta do CNJ\/CNMP<\/h3>\n
Segundo a coaliz\u00e3o, a norma contraria a decis\u00e3o do STF ao recriar o aux\u00edlio-moradia, instituir novas gratifica\u00e7\u00f5es por ato administrativo e restringir a aplica\u00e7\u00e3o do limite de 35% a apenas parte das verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Coaliz\u00e3o de Combate aos Supersal\u00e1rios, que re\u00fane entidades como Rep\u00fablica.org e Transpar\u00eancia Internacional, alertou nesta sexta-feira (8) para a multiplica\u00e7\u00e3o de mecanismos que ampliam penduricalhos nos Tr\u00eas Poderes. Para a Coaliz\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o dessas “regalias” \u00e9 um esc\u00e1rnio diante de um Brasil desigual, onde 70% dos servidores p\u00fablicos recebem at\u00e9 R$ 6.189,00. Segundo as […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":78011,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-78010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78010","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78010"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78010\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78011"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}