C\u00e1rmen L\u00facia d\u00e1 5 dias para Moro se defender em a\u00e7\u00e3o por suposta cal\u00fania contra Gilmar<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA Segunda Turma \u00e9 formada pelos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Durante o julgamento da suposta tentativa de golpe de estado, Fux fazia parte da Primeira Turma e foi o \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente. Logo depois, o ministro pediu transfer\u00eancia de colegiado.<\/p>\n
Os advogados afirmam que o ac\u00f3rd\u00e3o, documento que formaliza o resultado do julgamento, vinculou Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023, apontando suposta “manipula\u00e7\u00e3o do sentimento popular”, “instiga\u00e7\u00e3o” e “omiss\u00e3o”.<\/p>\n
“No caso de 8 de janeiro, o ac\u00f3rd\u00e3o mobiliza essas tr\u00eas categorias simultaneamente para alcan\u00e7ar um mesmo resultado imputativo. Ocorre que a sobreposi\u00e7\u00e3o delas produz mais do que ilegal esfor\u00e7o argumentativo, mas ilegalidade manifesta”, disse a defesa.<\/p>\n
Argumentos da defesa para anular condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro<\/h2>\n
A defesa retoma os argumentos utilizados em outros recursos, que foram negados pela Corte. Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plen\u00e1rio do STF, citando o voto divergente de Fux, que na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria defendeu a nulidade do processo por este motivo.<\/p>\n
Nulidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/h3>\n
A defesa tamb\u00e9m requer a anula\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados citam mensagens e \u00e1udios nos quais Cid afirma ter sido coagido e estar sob “amea\u00e7a velada” para celebrar o acordo, vers\u00e3o negada pela defesa do militar durante o julgamento.<\/p>\n
Diverg\u00eancia sobre o conceito de viol\u00eancia e autoria<\/h3>\n
No m\u00e9rito, o recurso argumenta que o STF realizou uma \u201camplia\u00e7\u00e3o ilegal\u201d dos conceitos de “viol\u00eancia” e “grave amea\u00e7a” para enquadrar discursos pol\u00edticos, reuni\u00f5es com embaixadores e lives como atos execut\u00f3rios de um golpe. A defesa afirma que tais atos seriam, no m\u00e1ximo, cogita\u00e7\u00f5es ou atos preparat\u00f3rios impun\u00edveis, e n\u00e3o tentativa de crime.<\/p>\n
Cerceamento de defesa<\/h3>\n
Segundo os advogados, houve um \u201ccomportamento estrat\u00e9gico\u201d da acusa\u00e7\u00e3o ao disponibilizar cerca de 70 terabytes de documentos, pr\u00e1tica chamada de “data dump”, poucos dias antes das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, impossibilitando a an\u00e1lise adequada para o contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Pris\u00e3o de Bolsonaro<\/h2>\n
Bolsonaro foi submetido a uma s\u00e9rie de medidas cautelares em julho do ano passado, como o uso de\u00a0tornozeleira eletr\u00f4nica\u00a0e a proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais.<\/p>\n
No dia 4 de agosto, Moraes ordenou a\u00a0pris\u00e3o domiciliar\u00a0do ex-presidente ap\u00f3s ele cumprimentar manifestantes durante uma manifesta\u00e7\u00e3o, via chamada de v\u00eddeo, com o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n
No m\u00eas seguinte, Bolsonaro foi condenado a\u00a027 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O ex-presidente permaneceu na pris\u00e3o domiciliar at\u00e9 o dia 22 de novembro, quando foi\u00a0preso preventivamente\u00a0na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.<\/p>\n
A deten\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito que apura a atua\u00e7\u00e3o do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.<\/p>\n
Tr\u00eas dias depois, Moraes declarou o\u00a0tr\u00e2nsito em julgado\u00a0da a\u00e7\u00e3o penal do golpe (AP 2668) e ordenou o cumprimento imediato da pena. A medida representa o encerramento do processo.<\/p>\n
No dia 15 de janeiro deste ano, o ministro determinou a transfer\u00eancia de Bolsonaro da sede da PF para a\u00a0Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.<\/p>\n
Moraes concedeu pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria\u00a0por 90 dias ao ex-presidente em 24 de abril. Ap\u00f3s passar duas semanas internado, Bolsonaro foi para a\u00a0casa\u00a0tr\u00eas dias depois.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta sexta-feira (8), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revis\u00e3o criminal do processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que a revis\u00e3o criminal seja distribu\u00edda a um relator […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":77983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-77982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77982"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77982\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}