UOL<\/em>.<\/p>\nO CCHA afirmou que nenhum pagamento foi realizado. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o aos membros n\u00e3o chegou a produzir efeitos pr\u00e1ticos, e nenhum valor foi desembolsado a esse t\u00edtulo. Portanto, n\u00e3o houve impacto financeiro de qualquer natureza decorrente das medidas objeto de questionamento\u201d, disse a entidade.<\/p>\n
O conselho ressaltou que o aux\u00edlio n\u00e3o utiliza recursos do Tesouro Nacional nem verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. \u201cO custeio \u00e9 realizado exclusivamente com recursos provenientes dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia, pagos pela parte vencida em processos judiciais\u201d, afirma.<\/p>\n
Novo pediu fim do penduricalho ao TCU<\/h2>\n
O partido Novo pediu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), nesta quinta-feira (7), a suspens\u00e3o imediata da amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade. A legenda aponta que o penduricalho \u00e9 \u201cirregular e imoral\u201d.<\/p>\n
\u201cOs preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos resultantes da aplica\u00e7\u00e3o do referido ato de gest\u00e3o s\u00e3o imediatos e irrevers\u00edveis\u201d, disse a sigla. A representa\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC) e pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (CE).<\/p>\n
Para o partido, o conselho instituiu o reembolso \u201cde natureza indenizat\u00f3ria para viabilizar o pagamento de honor\u00e1rios a membros da AGU fora do teto constitucional\u201d, fixado em R$ 46,3 mil.<\/p>\n
O grupo pede a suspens\u00e3o cautelar do benef\u00edcio at\u00e9 que o plen\u00e1rio do TCU analise o m\u00e9rito do pedido. Al\u00e9m disso, os parlamentares defendem que a Corte de contas pro\u00edba a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas \u201cque atribuam car\u00e1ter indenizat\u00f3rio a verbas de natureza eminentemente remunerat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
\u201cAtos imorais, ilegais e antiecon\u00f4micos, portanto, n\u00e3o podem ser blindados sob a guarida da controversa personalidade jur\u00eddica de direito privado atribu\u00edda ao Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA)\u201d, aponta o documento.<\/p>\n
TCU deu aval ao aux\u00edlio-sa\u00fade da AGU<\/h2>\n
Inicialmente, o aux\u00edlio-sa\u00fade era depositado de forma autom\u00e1tica, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o das despesas m\u00e9dicas, mas o TCU considerou a medida irregular.<\/p>\n
O conselho, ent\u00e3o, determinou que o aux\u00edlio seria pago por meio de reembolso, limitado a at\u00e9 10% do teto. No dia 30 de abril, o Tribunal reconheceu a regularidade do pagamento do aux\u00edlio-sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cDiante da aus\u00eancia de \u00f4nus ao er\u00e1rio no pagamento do aux\u00edlio-sa\u00fade pelo CCHA \u2013 uma vez que os recursos derivados dos honor\u00e1rios n\u00e3o transitam pela conta \u00fanica do Tesouro Nacional \u2013, \u00e9 poss\u00edvel descartar irregularidade na sua realiza\u00e7\u00e3o, desde que, obviamente, sejam observados os princ\u00edpios constitucionais e os ditames legais nas altera\u00e7\u00f5es a serem processadas na norma\u201d, disse o ministro Jorge Oliveira, relator do caso.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Conselho Curador de Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA) afirmou nesta quinta-feira (7) que suspendeu a amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade de membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que inclu\u00eda o reembolso de despesas m\u00e9dicas de sogros, cunhados e mensalidades de academia. Em nota, o CCHA afirmou que a \u201cdecis\u00e3o n\u00e3o decorre de reconhecimento de irregularidade\u201d. Segundo o conselho, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":77811,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-77810","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77810"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77810\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77811"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}