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Um grupo de deputados do Partido Democrata enviou nesta quarta-feira (6) uma carta ao secret\u00e1rio de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, manifestando \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a possibilidade de o governo do presidente Donald Trump classificar as fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas Estrangeiras. Segundo os parlamentares, a medida seria \u201ccontraproducente\u201d e \u201cprejudicial\u201d \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre Brasil e Estados Unidos.<\/p>\n
O envio da carta ocorreu na v\u00e9spera do encontro entre Lula e Trump, realizado nesta quinta-feira (7) na Casa Branca. Lula negou em coletiva realizada ap\u00f3s o encontro que tenha conversado com Trump sobre a quest\u00e3o envolvendo o PCC e o CV.<\/p>\n
A carta enviada nesta quarta-feira foi encabe\u00e7ada pelo deputado democrata James P. McGovern, copresidente da Comiss\u00e3o Tom Lantos de Direitos Humanos, da C\u00e2mara dos EUA, e tamb\u00e9m foi assinada pelos tamb\u00e9m democratas Greg Casar, Sydney Kamlager-Dove, Jan Schakowsky, Nydia M. Vel\u00e1zquez, Delia C. Ramirez e Rashida Tlaib. O documento pede que o Departamento de Estado apresente ao Congresso as provas contra as duas fac\u00e7\u00f5es brasileiras antes de decidir se elas cumprem os crit\u00e9rios legais para serem enquadradas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n
No texto, os democratas dizem compartilhar da avalia\u00e7\u00e3o de Rubio de que organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionais, incluindo PCC e CV, \u201crepresentam uma amea\u00e7a grave \u00e0 seguran\u00e7a regional, \u00e0 governan\u00e7a democr\u00e1tica, ao meio ambiente e aos direitos humanos\u201d. Os parlamentares citam a expans\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es para pa\u00edses como Col\u00f4mbia, Peru e Bol\u00edvia, al\u00e9m de sua rela\u00e7\u00e3o com \u201cdestrui\u00e7\u00e3o ambiental na Amaz\u00f4nia\u201d e viol\u00eancia contra comunidades locais e lideran\u00e7as sociais.<\/p>\n
Apesar disso, os deputados afirmam que o \u201cuso da classifica\u00e7\u00e3o de terrorismo sem o cumprimento claro dos requisitos legais poderia enfraquecer os esfor\u00e7os de combate ao crime organizado no hemisf\u00e9rio\u201d. Em comunicado de imprensa, o gabinete do deputado McGovern afirmou que uma medida desse tipo poderia \u201cminar as rela\u00e7\u00f5es entre Washington e Bras\u00edlia\u201d e \u201catrapalhar estrat\u00e9gias mais efetivas contra o crime transnacional\u201d.<\/p>\n
\u201cEstamos preocupados que o uso excessivo e a instrumentaliza\u00e7\u00e3o, pelo governo Trump, das designa\u00e7\u00f5es de Organiza\u00e7\u00e3o Terrorista Estrangeira, sem cumprir o limite legal claro para atividade terrorista, possam enfraquecer os esfor\u00e7os para conter o crime organizado em nosso hemisf\u00e9rio\u201d, escreveram os parlamentares na carta.<\/p>\n
Ainda no documento, os deputados afirmam \u201ctemer\u201d que uma eventual designa\u00e7\u00e3o seja usada pelo governo americano para justificar a\u00e7\u00f5es militares mais duras contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Eles citam, como preocupa\u00e7\u00e3o, o uso de classifica\u00e7\u00f5es terroristas pelo governo Trump como justificativa para o que chamam de \u201cexecu\u00e7\u00f5es extrajudiciais\u201d no Caribe e no Pac\u00edfico Oriental.<\/p>\n
A carta tamb\u00e9m cita que o governo Trump j\u00e1 teria usado san\u00e7\u00f5es para \u201cinterferir em assuntos internos\u201d do Brasil ao sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os deputados afirmam que, embora as san\u00e7\u00f5es tenham sido suspensas ap\u00f3s \u201cmedia\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica\u201d, continuam \u201cpreocupados com a postura de Washington em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, que ter\u00e1 elei\u00e7\u00f5es nacionais em seis meses\u201d.<\/p>\n
O documento sustenta que a classifica\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas \u201cpoderia ser usada para influenciar de forma inadequada o processo eleitoral brasileiro\u201d. Os democratas tamb\u00e9m mencionam o que chamam de \u201chist\u00f3rico de interven\u00e7\u00e3o americana no Brasil\u201d, incluindo o \u201capoio documentado dos Estados Unidos \u00e0 ditadura militar ap\u00f3s o golpe de 1964\u201d.<\/p>\n
A possibilidade de enquadrar o PCC e o CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas tem sido avaliada pelo governo Trump desde o come\u00e7o deste ano. A Casa Branca v\u00ea as duas fac\u00e7\u00f5es como amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a regional e discutia a medida dentro de sua estrat\u00e9gia de combate ao narcotr\u00e1fico nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n
Caso seja adotada, a designa\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es como terroristas poderia ampliar o alcance legal do governo americano, permitindo congelamento de ativos nos Estados Unidos, bloqueio de acesso ao sistema financeiro, san\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es de vistos contra integrantes ou colaboradores dos grupos.<\/p>\n
Os deputados democratas, no entanto, defendem que o combate ao crime transnacional deve ocorrer por \u201cmeio de canais diplom\u00e1ticos, coopera\u00e7\u00e3o policial e mecanismos multilaterais\u201d. Os parlamentares tamb\u00e9m pedem que Washington avance na implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Segundo eles, os Estados Unidos deveriam atuar para conter o fluxo de armas americanas para a Am\u00e9rica Latina, combater o tr\u00e1fico de pessoas, reduzir a demanda por drogas e investir em programas de fortalecimento institucional e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os democratas afirmam que designa\u00e7\u00f5es terroristas devem ser usadas para \u201cproteger os americanos\u201d, \u201cn\u00e3o para influenciar elei\u00e7\u00f5es ou travar uma guerra ilegal contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d. Para os parlamentares, a coopera\u00e7\u00e3o com autoridades brasileiras, governos regionais e organismos internacionais de direitos humanos seria o caminho mais adequado para enfrentar o crime organizado sem comprometer \u201cprinc\u00edpios democr\u00e1ticos e o direito internacional\u201d.<\/p>\n<\/div>\n