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O governo federal cogita adiar a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, tamb\u00e9m conhecido como “imposto do pecado”, para evitar desgaste pol\u00edtico durante o calend\u00e1rio eleitoral. A medida, inserida no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria, levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a subordina\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos a ciclos pol\u00edticos, podendo resultar na maior al\u00edquota de IVA do mundo.<\/p>\n
O risco de ser associado pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mais um tributo est\u00e1 gerando apreens\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o Lula. A avalia\u00e7\u00e3o, nos bastidores, \u00e9 de que a medida poderia gerar desgaste pol\u00edtico em meio \u00e0 disputa eleitoral. Apura\u00e7\u00e3o do Neofeed <\/em>indica que governo e Congresso consideram que o clima pol\u00edtico pode fazer com que a proposta seja enviada at\u00e9 mesmo ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Imposto Seletivo atingir\u00e1 produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente:<\/p>\n O governo n\u00e3o cobrar\u00e1 o imposto sobre exporta\u00e7\u00f5es \u2014 exceto bens minerais. O tributo incide uma \u00fanica vez na cadeia produtiva e n\u00e3o se soma \u00e0 base de c\u00e1lculo de outros impostos.<\/p>\n O Imposto Seletivo ter\u00e1 como base o valor de venda. As taxas dos ve\u00edculos ser\u00e3o graduadas de acordo com a pot\u00eancia e emiss\u00e3o de carbono. Para aeronaves, os crit\u00e9rios ser\u00e3o de sustentabilidade ambiental. Cigarros e bebidas alco\u00f3licas ter\u00e3o uma estrutura mista: percentuais fixos combinados com percentuais sobre o pre\u00e7o da mercadoria.<\/p>\n O adiamento, motivado por calend\u00e1rio pol\u00edtico, exemplifica um problema estrutural: a subordina\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias a ciclos eleitorais. Para empresas e investidores, essa volatilidade regulat\u00f3ria \u00e9 t\u00f3xica. A incerteza sobre quando o tributo entrar\u00e1 em vigor paralisa o planejamento: investimentos em conformidade fiscal, ajustes de cadeia de suprimentos e precifica\u00e7\u00e3o de produtos ficam suspensos.<\/p>\n Pelo calend\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, o Imposto Seletivo deve entrar em vigor em 2027. Para isso, o Congresso precisa aprov\u00e1-lo ainda em 2026. O princ\u00edpio da anterioridade exige que qualquer tributo novo s\u00f3 comece a ser cobrado no exerc\u00edcio financeiro seguinte ao da aprova\u00e7\u00e3o, com intervalo m\u00ednimo de 90 dias. Se o Congresso adiar o envio ou a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, o tributo s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor em 2028. Esse atraso prejudicaria o cronograma da reforma e aumentaria os custos para o consumidor.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o do “imposto do pecado” \u00e9 crucial para ajustar o IVA. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, o governo fixar\u00e1 anualmente as taxas desse novo sistema dual \u2014 composto pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2014 durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma, entre 2027 e 2033.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria foi estruturada sob o princ\u00edpio da “neutralidade arrecadat\u00f3ria”: o novo sistema deve gerar a mesma receita que os tributos antigos. O governo substituir\u00e1 gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS. Quanto maior a receita do Imposto Seletivo, menor ser\u00e1 a al\u00edquota do IVA para manter o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n Gustavo de Toledo Degelo, advogado especializado em Direito e Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria, explica que o Imposto Seletivo ser\u00e1 um dos pontos mais sens\u00edveis da regulamenta\u00e7\u00e3o, combinando tr\u00eas dimens\u00f5es: arrecada\u00e7\u00e3o, pol\u00edtica p\u00fablica e impacto econ\u00f4mico direto em diversos setores.<\/p>\n “O Imposto Seletivo tem uma fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria \u2014 desestimular determinados consumos \u2014 enquanto a CBS e o IBS s\u00e3o impostos de base ampla, focados em arrecada\u00e7\u00e3o”, afirma Degelo. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O tributo n\u00e3o reduzir\u00e1 o IVA porque incide de forma adicional a esses dois impostos. Tudo depende de como o governo vai estruturar o modelo e do projeto de lei que enviar\u00e1 ao Congresso.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, as estimativas indicam que o IVA chegar\u00e1 a 28,5%, devido \u00e0s exce\u00e7\u00f5es que o Congresso concedeu a diversos setores. Essa al\u00edquota seria a maior do mundo. Segundo a Tax Foundation, em janeiro, a maior era a da Hungria, com 27%. A al\u00edquota projetada para o Brasil, combinada com a volatilidade regulat\u00f3ria dos adiamentos eleitorais, desestimula investimentos de longo prazo.<\/p>\n O diretor da Secretaria-Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rodrigo Orair, afirmou \u00e0 Folha de S. Paulo<\/em> que a \u00e1rea t\u00e9cnica trabalhou com cen\u00e1rios para manter a carga atual do IPI ou alcan\u00e7ar objetivos mais ambiciosos de sa\u00fade p\u00fablica. No caso das bebidas alco\u00f3licas, por exemplo, Orair afirmou que haver\u00e1 uma al\u00edquota fixa, baseada no teor de \u00e1lcool, e outra com base no pre\u00e7o de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como mostrou a Gazeta do Povo<\/strong>, antes mesmo da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, entidades do setor de bebidas alco\u00f3licas j\u00e1 debatiam essas regras, com diferentes abordagens entre destiladores e cervejarias. Andressa Gomes, coordenadora do N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Avan\u00e7ados em Tributa\u00e7\u00e3o da Fipecafi, avalia que \u00e9 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o do consumo dos produtos taxados com o Imposto do Pecado diante da elevada carga fiscal. Contudo, h\u00e1 a possibilidade de que as pessoas busquem substitutos ou mercados alternativos.<\/p>\n O governo definir\u00e1 anualmente a al\u00edquota da CBS levando em conta a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto do pecado. Assim, quanto maior a receita com o Imposto Seletivo, menor ser\u00e1 a taxa do IVA dual \u2014 um mecanismo que estabiliza a carga tribut\u00e1ria total.<\/p>\n Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 o risco de queda na arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo Gomes, o aumento de tributos nem sempre gera mais receita; pode desestimular a produ\u00e7\u00e3o e o consumo, reduzindo a base tribut\u00e1vel. Al\u00e9m disso, o Imposto Seletivo n\u00e3o permite que as empresas compensem o valor pago com outros d\u00e9bitos fiscais \u2014 diferente do IPI atual. Essa rigidez fiscal, combinada com a incerteza sobre o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o, torna imposs\u00edvel para o empres\u00e1rio fazer proje\u00e7\u00f5es financeiras confi\u00e1veis e planejar investimentos de longo prazo.<\/p>\n<\/div>\n\n
O adiamento e a eros\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n
Defini\u00e7\u00e3o do novo Imposto Seletivo \u00e9 crucial para calibrar o IVA<\/h3>\n
Especialistas veem com cautela o efeito do imposto seletivo sobre o IVA<\/h2>\n
Imposto pode reduzir o consumo de produtos prejudiciais<\/h2>\n
“Imposto do pecado” ser\u00e1 regulador do IVA<\/h2>\n