Pacheco busca protagonismo com novo C\u00f3digo Civil<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nEnquanto a proposta d\u00e1 mais poder para caseiros e guardas particulares protegerem o local, segundo ele, tamb\u00e9m poderia considerar que ocupantes teriam status de \u201cpessoas de boa-f\u00e9” durante a vig\u00eancia de um processo judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
\u201cO detentor [da propriedade] pode se valer da autodefesa para impedir qualquer coisa. Por outro lado, estamos criando um sistema que incentiva a ocupa\u00e7\u00e3o de terra alheia. Para mim, isso \u00e9 a receita de um barril de p\u00f3lvora\u201d, afirmou Araujo.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Ricardo Alexandre da Silva prop\u00f4s que quem cuida do im\u00f3vel em nome do propriet\u00e1rio possa entrar na Justi\u00e7a para evitar a ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMuitas vezes o possuidor n\u00e3o se encontra na localidade e n\u00e3o sabe da invas\u00e3o. Por que n\u00e3o autorizar que o detentor tamb\u00e9m, em situa\u00e7\u00f5es emergenciais e de urg\u00eancia, promova os interditos possess\u00f3rios? Ent\u00e3o, acredito que apenas autodefesa da posse \u00e9 pouco\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) Marco Aur\u00e9lio Bezerra de Melo, o conceito de \u201cboa-f\u00e9\u201d estaria claro. Para ele, o texto promover\u00e1 mais estabilidade nos julgamentos.<\/p>\n
\u201cO possuidor de boa-f\u00e9 \u00e9 aquele convicto de que tem o melhor direito. Por exemplo, quem tenha trabalhado d\u00e9cadas para o dono da terra. Perto do seu falecimento, o propriet\u00e1rio diz: \u2018pode ocupar essa terra e plantar, \u00e9 sua\u2019, mas n\u00e3o regulariza. Quando cessa a boa-f\u00e9? Quando uma pessoa toma conhecimento de que h\u00e1 algu\u00e9m com melhor direito\u201d.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia para legalizar<\/h2>\n
Representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Juliana Cordeiro de Faria avaliou que a proposta contempla aqueles que d\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o social a terrenos abandonados, o que \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, falha ao n\u00e3o proteger propriet\u00e1rios de grupos mal-intencionados.<\/p>\n
\u201cQuando o propriet\u00e1rio procurar o Judici\u00e1rio para recuperar o bem, diante da in\u00e9rcia do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, acaba que essa ocupa\u00e7\u00e3o prolongada [pode virar] fundamento para perder a pr\u00f3pria propriedade\u201d, exemplificou.<\/p>\n
A proposta do\u00a0novo C\u00f3digo Civil, atualmente em an\u00e1lise no Senado, tem sido alvo de fortes cr\u00edticas. Especialistas e representantes do setor produtivo afirmaram que o\u00a0texto geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica, confus\u00e3o de conceitos ainda pouco consolidados no direito brasileiro e aumento do n\u00famero de disputas judiciais.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00a0Especialistas em direito disseram, nesta quinta-feira (7), que a reforma do C\u00f3digo Civil poderia ser um incentivo \u00e0 invas\u00e3o de im\u00f3veis. A\u00a0segunda audi\u00eancia da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que analisa o projeto que trata do tema no Senado Federal trouxe especialistas em direito empresarial e das coisas, que alertaram para problemas da reda\u00e7\u00e3o do texto, de autoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":77763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-77762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77762"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77762\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}