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Conhecido pelo apelido de “V\u00e9io da Havan”, o empres\u00e1rio Luciano Hang reclamou de persegui\u00e7\u00e3o depois de ser notificado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por usar a bandeira do Brasil em sacolas de compras distribu\u00eddas pela loja. Uma den\u00fancia ao MPF relatou vilip\u00eandio ao pavilh\u00e3o nacional, j\u00e1 que o material estaria sendo usado para embalar e descartar lixo.<\/p>\n
A rede foi denunciada em um canal que permite aos cidad\u00e3os fazerem den\u00fancias an\u00f4nimas. Em um v\u00eddeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira (6), Hang questionou a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e se disse alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Mato Grosso do Sul n\u00e3o tem nada mais o que fazer? N\u00e3o tem bandido, n\u00e3o tem ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem picha\u00e7\u00e3o?\u201d, indagou.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o sustentava que a Havan violava a Lei n\u00ba 5.700\/1971, que disp\u00f5e sobre os s\u00edmbolos nacionais e descreve a infra\u00e7\u00e3o de vilip\u00eandio \u00e0 bandeira. O argumento \u00e9 que o Artigo 31 da referida lei pro\u00edbe sua reprodu\u00e7\u00e3o em “r\u00f3tulos ou inv\u00f3lucros de produtos expostos \u00e0 venda” e veda seu uso como “roupagem” ou “guarni\u00e7\u00e3o”. Para o denunciante, o descarte das sacolas com a estampa da bandeira em sacolas com lixo feria a dignidade da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A defesa da Havan argumentou que a utiliza\u00e7\u00e3o da bandeira teria \u201ccar\u00e1ter ornamental e identit\u00e1rio\u201d, visando \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do sentimento patri\u00f3tico, o que \u00e9 permitido pelo Artigo 10 da mesma lei. O jur\u00eddico da rede ponderou que a lei deveria ser interpretada de forma restrita por ter natureza sancionat\u00f3ria; como o texto cita apenas “r\u00f3tulos e inv\u00f3lucros”, n\u00e3o haveria proibi\u00e7\u00e3o expressa quanto ao uso em sacolas. Al\u00e9m disso, argumentou n\u00e3o ter havido \u201cinten\u00e7\u00e3o de vilip\u00eandio ou tratamento desonroso ao s\u00edmbolo\u201d.<\/p>\n
A empresa citou ainda precedentes judiciais, incluindo uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o que considerou l\u00edcita a grava\u00e7\u00e3o do Hino Nacional em ritmo de forr\u00f3, por entender que a aus\u00eancia de desrespeito descaracteriza a ilicitude.<\/p>\n
O MPF deu provimento integral ao argumento da Havan, concluindo que a conduta da rede n\u00e3o se enquadra em \u201cnenhuma hip\u00f3tese de crime ou infra\u00e7\u00e3o administrativa\u201d.<\/p>\n
Mesmo assim, Hang sustentou a tese de persegui\u00e7\u00e3o e relatou mais um caso no Maranh\u00e3o, onde a Havan teria sido obrigada a responder ao MP por polui\u00e7\u00e3o visual devido ao uso da Est\u00e1tua da Liberdade.<\/p>\n
\u201cTem gente que se utiliza da m\u00e1quina p\u00fablica para fazer mal a pessoas que n\u00e3o pensam como eles\u201d, queixou-se.<\/p>\n<\/div>\n