M\u00facio se re\u00fane com Alcolumbre e diz que \u201cn\u00e3o \u00e9 hora\u201d de nova indica\u00e7\u00e3o ao STF<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nA sess\u00e3o foi dedicada \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es dos governos do Rio, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e entidades admitidas no processo para fornecer informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um dos pontos centrais da argumenta\u00e7\u00e3o de Binenbojm foi a cr\u00edtica \u00e0 natureza da lei, que ele descreveu como um “exemplo t\u00edpico de perde-perde”. Para o procurador, o modelo aprovado pelo Congresso em 2012 seria o fruto da “sanha arrecadat\u00f3ria” e da “euforia do pr\u00e9-sal”.<\/p>\n
Ele afirmou que a norma retira recursos vitais de poucos estados produtores para entregar quantias insignificantes \u00e0 maioria n\u00e3o produtora.<\/p>\n
Binenbojm defendeu que o petr\u00f3leo, embora seja um bem da Uni\u00e3o, gera impactos locais concretos que exigem compensa\u00e7\u00e3o financeira direta, conforme assegurado pelo artigo 20, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O procurador ressaltou que o Rio de Janeiro aceitou um regime diferenciado de ICMS \u2014 onde o imposto sobre o petr\u00f3leo \u00e9 pago no destino e n\u00e3o na origem \u2014 sob a condi\u00e7\u00e3o de ser compensado pelos royalties.<\/p>\n
“A l\u00f3gica do sistema constitucional era clara: reequilibrar as finan\u00e7as dos entes subnacionais prejudicados pelas perdas tribut\u00e1rias desse modelo por meio do pagamento das participa\u00e7\u00f5es governamentais”, sustentou.<\/p>\n
A procuradora-geral de S\u00e3o Paulo, In\u00eas Coimbra, enfatizou que a mudan\u00e7a abrupta nas regras causaria um \u201cdesequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio severo\u201d, estimando perdas anuais de R$ 2,5 bilh\u00f5es para o estado e seus munic\u00edpios litor\u00e2neos.<\/p>\n
Para os produtores, a lei de 2012 desfigura o modelo constitucional de compensa\u00e7\u00e3o, transformando receitas patrimoniais origin\u00e1rias em recursos para redistribui\u00e7\u00e3o ampla, o que violaria o direito adquirido e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de contratos j\u00e1 firmados.<\/p>\n
Processo \u00e9 um dos “mais sens\u00edveis”, diz C\u00e1rmen L\u00facia<\/h2>\n
C\u00e1rmen L\u00facia abriu a sess\u00e3o com a leitura de um relat\u00f3rio detalhado, lembrando que o caso tramita na Corte desde 2013. Naquele ano, a ministra deferiu uma medida cautelar que suspendeu os efeitos da lei, mantendo em vigor o modelo de distribui\u00e7\u00e3o anterior, que favorece os estados produtores.<\/p>\n
A ministra destacou que o processo \u00e9 um dos “mais sens\u00edveis” de seu gabinete e que diversas tentativas de concilia\u00e7\u00e3o entre os entes federados foram realizadas ao longo dos anos, sem sucesso.<\/p>\n
AGU estima impacto bilion\u00e1rio de redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties<\/h2>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu que a lei \u00e9 inconstitucional, pois altera a l\u00f3gica de compensa\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, o \u00f3rg\u00e3o apresentou um pedido subsidi\u00e1rio de modula\u00e7\u00e3o de efeitos.<\/p>\n
Caso o STF declare as normas constitucionais, a Uni\u00e3o solicita que a decis\u00e3o n\u00e3o tenha efeito retroativo.<\/p>\n
Segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), uma revers\u00e3o total dos efeitos da liminar de 2013 obrigaria a Uni\u00e3o a devolver mais de R$ 57 bilh\u00f5es,com um impacto total de quase R$ 88 bilh\u00f5es para os estados produtores, o que poderia colapsar as finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
Estados n\u00e3o produtores de petr\u00f3leo<\/h2>\n
Em contrapartida, estados como Mato Grosso do Sul, Bahia e Alagoas, al\u00e9m da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), defenderam a constitucionalidade da nova lei.<\/p>\n
O argumento central \u00e9 que o petr\u00f3leo \u00e9 um recurso finito pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, e seus frutos devem ser partilhados para reduzir as desigualdades regionais.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul defendeu que os royalties devem ser enquadrados como “participa\u00e7\u00e3o no resultado da explora\u00e7\u00e3o”, uma categoria que permite a distribui\u00e7\u00e3o da riqueza nacional independentemente de danos geogr\u00e1ficos espec\u00edficos.<\/p>\n
J\u00e1 o Paran\u00e1 classificou o modelo atual como uma “loteria geogr\u00e1fica”, argumentando que, como a explora\u00e7\u00e3o ocorre majoritariamente em \u00e1guas profundas (offshore), os supostos danos n\u00e3o se restringem aos estados confrontantes.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
Ap\u00f3s o encerramento das sustenta\u00e7\u00f5es orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a sess\u00e3o. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta (7) com o voto da relatora.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7ou a julgar, nesta quarta-feira (6), cinco a\u00e7\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo. O procurador do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, afirmou que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 12.734\/2012 ser\u00e1 um golpe “fatal” para as finan\u00e7as do estado. “Para o estado do Rio de Janeiro e para os munic\u00edpios […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":77577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-77576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77576"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77576\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}