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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0C\u00e1rmen\u00a0L\u00facia mant\u00e9m h\u00e1 cerca de quatro meses sem decis\u00e3o um processo que pode redefinir as regras de inelegibilidade no pa\u00eds e impactar diretamente as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
Relatora da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, a magistrada \u00e9 respons\u00e1vel por analisar a validade das mudan\u00e7as promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa por meio da Lei Complementar 219\/2025. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade e pede a suspens\u00e3o imediata de trechos da nova legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es aprovadas flexibilizam crit\u00e9rios de inelegibilidade, abrindo espa\u00e7o para que condenados por improbidade administrativa voltem a disputar cargos p\u00fablicos.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Entre os casos mais emblem\u00e1ticos, est\u00e3o os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e do ex-governador do DF Jos\u00e9 Roberto Arruda (PSD).\u00a0\u00a0<\/p>\n
A norma poder\u00e1 produzir efeito cascata para centenas de outros condenados impedidos de se candidatarem pelas regras vigentes at\u00e9 setembro de 2025, quando a nova lei foi sancionada com vetos.\u00a0<\/p>\n
O processo foi protocolado em novembro de 2025 e, desde janeiro deste ano, aguarda decis\u00e3o da relatora sobre o pedido cautelar. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o no caso.<\/p>\n
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