O estado do Rio de Janeiro poder\u00e1 aderir ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e deixar o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A autoriza\u00e7\u00e3o foi dada nesta ter\u00e7a-feira (5) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.\u00a0<\/strong> Com a medida, o estado ter\u00e1 novas condi\u00e7\u00f5es para renegociar sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Criado pelo governo federal e em vigor desde o ano passado, o Propag prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das d\u00edvidas estaduais, podendo chegar a at\u00e9 30 anos, e a redu\u00e7\u00e3o significativa dos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em \u00e1reas consideradas estrat\u00e9gicas, como educa\u00e7\u00e3o, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, transporte e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, o Rio de Janeiro ter\u00e1 um al\u00edvio imediato nas contas p\u00fablicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milh\u00f5es por m\u00eas em d\u00edvidas, valor que cair\u00e1 para aproximadamente R$ 113 milh\u00f5es mensais com a ades\u00e3o ao novo programa. <\/strong>Esse montante dever\u00e1 crescer gradualmente ao longo de cinco anos.<\/p>\n O impacto \u00e9 ainda maior quando comparado ao cen\u00e1rio sem decis\u00f5es judiciais vigentes. Sem uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje limita os pagamentos, o estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilh\u00e3o por m\u00eas. Com o Propag, a estimativa \u00e9 de uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o mensal no fluxo de caixa.<\/p>\n Segundo o governo, o al\u00edvio financeiro deve permitir a amplia\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos e a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, al\u00e9m de refor\u00e7ar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do estado.<\/strong><\/p>\n A ades\u00e3o tamb\u00e9m inclui contrapartidas na \u00e1rea educacional. <\/strong>O Rio dever\u00e1 destinar recursos ao programa \u201cJuros por Educa\u00e7\u00e3o\u201d, que transforma parte dos juros da d\u00edvida em investimentos na educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio. A medida busca ampliar a oferta de forma\u00e7\u00e3o para jovens e estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico regional.<\/p>\n O novo modelo integra uma estrat\u00e9gia federal de reestrutura\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais, com foco em equil\u00edbrio fiscal aliado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688475&o=node\")
<\/p>\nAl\u00edvio nas contas<\/h2>\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n