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A C\u00e2mara dos Deputados pode votar nessa ter\u00e7a-feira (5) o\u00a0relat\u00f3rio que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos. O texto foi apresentado na noite desta segunda-feira (4), pelo relator deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e prev\u00ea\u00a0medidas para ampliar o controle p\u00fablico sobre o setor, estabelecer limites \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas e criar incentivos fiscais para estimular o processamento no pa\u00eds.<\/p>\n
Entre os principais pontos\u00a0da proposta,\u00a0est\u00e1\u00a0a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos\u00a0(CMCE), inst\u00e2ncia que dever\u00e1 coordenar diretrizes para o setor. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m amplia a necessidade de an\u00e1lise pr\u00e9via do poder p\u00fablico em opera\u00e7\u00f5es como fus\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es e entrada de capital estrangeiro em projetos considerados estrat\u00e9gicos.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, empreendimentos na \u00e1rea poder\u00e3o depender de anu\u00eancia governamental, conforme crit\u00e9rios a serem definidos.\u00a0<\/p>\n
O debate sobre minerais cr\u00edticos ganhou relev\u00e2ncia nos \u00faltimos anos diante da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e da crescente disputa global por insumos considerados estrat\u00e9gicos. Pa\u00edses como os Estados Unidos t\u00eam adotado pol\u00edticas para garantir seguran\u00e7a de abastecimento, reduzir depend\u00eancia externa e ampliar a agrega\u00e7\u00e3o de valor em suas cadeias produtivas.\u00a0<\/p>\n
O relat\u00f3rio estabelece mecanismos para limitar a exporta\u00e7\u00e3o de minerais in natura, com o objetivo de incentivar o beneficiamento e a agrega\u00e7\u00e3o de valor dentro do pa\u00eds. Entre as possibilidades previstas est\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o de\u00a0condi\u00e7\u00f5es\u00a0t\u00e9cnicas e a cria\u00e7\u00e3o de tributos espec\u00edficos sobre exporta\u00e7\u00f5es, a depender do caso.\u00a0<\/p>\n
“N\u00e3o nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos process\u00e1-las, benefici\u00e1-las, transform\u00e1-las aqui e agregar valor”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim em entrevista coletiva. Segundo ele, a ideia \u00e9 estimular o beneficiamento e a transforma\u00e7\u00e3o mineral e restringir a exporta\u00e7\u00e3o de commodities minerais.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria um regime de incentivos fiscais para empresas que investirem na cadeia produtiva de minerais cr\u00edticos. Os benef\u00edcios podem chegar a at\u00e9 20% dos investimentos realizados, com limite anual de R$ 1 bilh\u00e3o entre 2030 e 2034.\u00a0<\/p>\n
No total, o impacto fiscal estimado pode alcan\u00e7ar R$ 5 bilh\u00f5es no per\u00edodo.\u00a0<\/p>\n
Outra medida prevista \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor voltado ao financiamento de projetos estrat\u00e9gicos no setor mineral. O fundo poder\u00e1 ter capacidade de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es, com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o limitada a R$ 2 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
As chamadas terras raras correspondem a um conjunto de 17 elementos qu\u00edmicos encontrados de forma dispersa na natureza, o que torna sua extra\u00e7\u00e3o mais complexa e cara. Esses materiais s\u00e3o considerados insumos-chave para tecnologias como turbinas e\u00f3licas, ve\u00edculos el\u00e9tricos e sistemas de defesa.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 os minerais cr\u00edticos abrangem uma categoria mais ampla: s\u00e3o recursos considerados estrat\u00e9gicos para setores como energia limpa, eletrifica\u00e7\u00e3o e defesa, caracterizados pela alta demanda global e por cadeias de suprimento concentradas em poucos pa\u00edses \u2014 casos de l\u00edtio, cobalto e ni\u00f3bio.\u00a0<\/p>\n
Embora as terras raras possam ser classificadas como minerais cr\u00edticos em determinados contextos, os dois conceitos n\u00e3o s\u00e3o equivalentes: nem todo mineral cr\u00edtico pertence ao grupo das terras raras.<\/p>\n<\/div>\n