{"id":77212,"date":"2026-05-05T11:11:52","date_gmt":"2026-05-05T14:11:52","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/o-que-muda-na-tributacao-de-bens-e-doacoes\/"},"modified":"2026-05-05T11:11:52","modified_gmt":"2026-05-05T14:11:52","slug":"o-que-muda-na-tributacao-de-bens-e-doacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/o-que-muda-na-tributacao-de-bens-e-doacoes\/","title":{"rendered":"o que muda na tributa\u00e7\u00e3o de bens e doa\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"


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A reforma tribut\u00e1ria aprovada no pa\u00eds n\u00e3o altera apenas os impostos sobre consumo. O novo conjunto de regras tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as relevantes para a tributa\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as<\/strong>, com impacto direto sobre o planejamento patrimonial de fam\u00edlias brasileiras.\u00a0<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es atingem principalmente o ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), tributo estadual cobrado quando h\u00e1 transfer\u00eancia de patrim\u00f4nio por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o. As novas regras passam a valer gradualmente e devem influenciar decis\u00f5es de planejamento sucess\u00f3rio nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Segundo o advogado Felipe Palhares, especialista em planejamento patrimonial sucess\u00f3rio da GFX Intelig\u00eancia Financeira, a reforma modifica tanto a forma de c\u00e1lculo do imposto quanto as regras de progressividade.<\/strong> \u201cA principal mudan\u00e7a \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia do ITCMD. A partir de 2027, a base passar\u00e1 a ser o valor de mercado dos bens\u201d, explica.<\/p>\n

Heran\u00e7a e reforma tribut\u00e1ria: quais s\u00e3o as mudan\u00e7as no c\u00e1lculo do ITCMD?\u00a0<\/h2>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es mais relevantes diz respeito \u00e0 forma de avaliar o patrim\u00f4nio transmitido. Antes da reforma, era comum que bens im\u00f3veis fossem tributados com base no valor venal, geralmente inferior ao valor real de mercado. J\u00e1 participa\u00e7\u00f5es em empresas frequentemente eram avaliadas pelo balan\u00e7o patrimonial. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, essa l\u00f3gica muda.\u00a0<\/p>\n

A partir de janeiro de 2027, a base de c\u00e1lculo do ITCMD dever\u00e1 considerar o valor de mercado tanto para im\u00f3veis quanto para empresas<\/strong>. Isso significa que ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar laudos t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o para determinar o valor real dos ativos.<\/p>\n

Segundo Palhares, a mudan\u00e7a pode elevar a base de c\u00e1lculo do imposto. \u201cEm caso de sucess\u00e3o de empresas que n\u00e3o s\u00e3o negociadas em bolsa, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer uma avalia\u00e7\u00e3o de mercado da companhia. N\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel utilizar apenas o balan\u00e7o patrimonial\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que doa\u00e7\u00f5es sucessivas entre as mesmas pessoas passam a ser somadas para o c\u00e1lculo do imposto<\/strong>. A medida dificulta estrat\u00e9gias que fragmentavam transfer\u00eancias de patrim\u00f4nio ao longo do tempo para reduzir a incid\u00eancia de al\u00edquotas mais altas.<\/p>\n

ITCMD e novas al\u00edquotas sob heran\u00e7a: quem ser\u00e1 mais impactado?<\/h3>\n

A reforma tamb\u00e9m altera a forma de aplica\u00e7\u00e3o das taxas de heran\u00e7a no Brasil. A partir das novas regras, todos os estados dever\u00e3o adotar al\u00edquotas progressivas para o ITCMD. Isso significa que quanto maior o patrim\u00f4nio transmitido, maior ser\u00e1 o percentual de imposto aplicado.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Hoje alguns estados ainda utilizam al\u00edquotas fixas. No Paran\u00e1, por exemplo, a taxa de heran\u00e7a atualmente \u00e9 de 4%. O teto nacional permanece limitado a 8%, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

<\/picture>Heran\u00e7as agora devem ser tributadas com al\u00edquotas maiores. (Foto: Jakub \u017berdzicki | Unsplash)<\/i><\/div>\n

No entanto, a tend\u00eancia \u00e9 que estados ampliem a progressividade dentro desse limite para patrim\u00f4nios mais elevados. \u201cO limite m\u00e1ximo nacional permanece em 8%, mas a tend\u00eancia \u00e9 que mais estados alcancem esse teto para patrim\u00f4nios elevados\u201d, explica Palhares.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a importante envolve a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as provenientes do exterior<\/strong>, dependendo da regulamenta\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Segundo especialistas, o impacto tende a ser maior para fam\u00edlias com patrim\u00f4nio elevado, grandes im\u00f3veis urbanos, propriedades rurais e participa\u00e7\u00f5es empresariais. \u201cO impacto maior tende a recair sobre fam\u00edlias com patrim\u00f4nios elevados e ativos no exterior, devido \u00e0 progressividade obrigat\u00f3ria e \u00e0 nova compet\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o internacional\u201d, afirma o advogado.\u00a0<\/p>\n

Planejamento sucess\u00f3rio tribut\u00e1rio deve ganhar for\u00e7a com a Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0<\/h2>\n

Com as mudan\u00e7as previstas para os pr\u00f3ximos anos, especialistas apontam que o planejamento sucess\u00f3rio tribut\u00e1rio tende a ganhar ainda mais import\u00e2ncia. Uma das estrat\u00e9gias mais utilizadas \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o em vida com reserva de usufruto, que permite transferir bens aos herdeiros mantendo o direito de uso do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

\u201cMuitas fam\u00edlias est\u00e3o optando por doa\u00e7\u00f5es em vida tentando travar a al\u00edquota atual antes de poss\u00edveis aumentos nas leis estaduais\u201d, explica Palhares. Al\u00e9m disso, estruturas como holdings patrimoniais, seguros de vida e planos de previd\u00eancia privada tamb\u00e9m podem ajudar a organizar a sucess\u00e3o<\/strong> e reduzir custos tribut\u00e1rios dentro dos limites legais.<\/p>\n

\"\u00c9<\/picture>\u00c9 necess\u00e1rio utilizar estrat\u00e9gias ainda em vida para diminuir o custo das tributa\u00e7\u00f5es sob heran\u00e7a. (Foto: Maria Ziegler | Unsplash)<\/i><\/div>\n

Embora as mudan\u00e7as no ITCMD sejam relevantes, as regras para declara\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a no Imposto de Renda permanecem, em geral, as mesmas. Ainda assim, a digitaliza\u00e7\u00e3o de registros e o cruzamento de dados entre cart\u00f3rios, Receita Federal e secretarias estaduais devem tornar o controle mais rigoroso. \u201cNo Imposto de Renda, a transpar\u00eancia sobre a origem dos bens recebidos e o valor de transfer\u00eancia ser\u00e1 crucial para evitar problemas com a malha fina\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 heran\u00e7a na reforma tribut\u00e1ria entram em vigor a partir de janeiro de 2027, embora parte das regras ainda dependa de regulamenta\u00e7\u00e3o estadual. Por isso, especialistas recomendam que fam\u00edlias com patrim\u00f4nio relevante\u00a0busquem orienta\u00e7\u00e3o profissional <\/strong>para entender os impactos da reforma tribut\u00e1ria e patrim\u00f4nio e planejar a sucess\u00e3o com anteced\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n


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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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