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A C\u00e2mara dos Deputados analisa o PLP 108\/2021 para atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional e MEI. A proposta busca aliviar a carga tribut\u00e1ria de micro e pequenas empresas, mas gera preocupa\u00e7\u00e3o no governo pelo risco de perda de arrecada\u00e7\u00e3o e desequil\u00edbrio na Previd\u00eancia.<\/p>\n
O texto sugere que o limite anual do MEI suba de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Para microempresas, o teto saltaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e para empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o MEI passaria a ter permiss\u00e3o para contratar at\u00e9 dois empregados, em vez de apenas um, o que ajuda na opera\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios que precisam de mais m\u00e3o de obra.<\/p>\n
A principal preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 o impacto nas contas p\u00fablicas, chamado de ren\u00fancia fiscal. Estima-se que o governo deixe de arrecadar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es por ano com essa mudan\u00e7a. Como o pa\u00eds busca atingir metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio (quando o governo economiza para pagar d\u00edvidas), abrir m\u00e3o dessa receita pode dificultar o ajuste fiscal e aumentar o endividamento p\u00fablico.<\/p>\n
\u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica onde empresas preferem n\u00e3o crescer para n\u00e3o perder os benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Ao atingir o limite do Simples, o imposto sobe bruscamente. Para evitar isso, muitos empres\u00e1rios optam por n\u00e3o expandir ou criam v\u00e1rios registros de empresas menores. Isso gera a ‘m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos’, mantendo trabalhadores em atividades menos produtivas e eficientes do que seriam em empresas de maior escala.<\/p>\n
O MEI contribui com apenas 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o INSS, um valor que n\u00e3o cobre o custo futuro dos benef\u00edcios. Especialistas alertam que ampliar o n\u00famero de pessoas nesse regime aumenta o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, transferindo a conta para os demais contribuintes. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco da ‘pejotiza\u00e7\u00e3o’, quando empresas trocam funcion\u00e1rios com carteira assinada por contratos de MEI para reduzir custos trabalhistas e impostos.<\/p>\n
Os defensores argumentam que os limites est\u00e3o congelados desde 2018 e n\u00e3o acompanham a infla\u00e7\u00e3o. Sem a atualiza\u00e7\u00e3o, as empresas sofrem um aumento real de carga tribut\u00e1ria ‘disfar\u00e7ado’, pois o faturamento aumenta nominalmente devido \u00e0 alta de pre\u00e7os, mas o custo operacional tamb\u00e9m sobe. A deputada Any Ortiz destaca que o projeto n\u00e3o \u00e9 um novo benef\u00edcio, mas um ajuste necess\u00e1rio para evitar o sufocamento das 22 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas do pa\u00eds.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n