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A Prefeitura de Guaruj\u00e1 garantiu o financiamento para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de cerca de 2.700 lotes em sete n\u00facleos urbanos de interesse social, o que beneficiar\u00e1 aproximadamente 4 mil fam\u00edlias, alcan\u00e7ando mais de 10 mil pessoas. O processo ser\u00e1 custeado com verba de R$ 6,6 milh\u00f5es, provenientes do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).<\/p>\n
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Ser\u00e3o beneficiados moradores dos n\u00facleos Acara\u00fa\/Viela da Transmiss\u00e3o; Chaparral\/Chaparralzinho; Praia do G\u00f3is; Prainha Branca; Santa Madalena; Pae Car\u00e1\/Quadra 1 e Pae Car\u00e1\/Quadra 14. Os sete n\u00facleos priorit\u00e1rios definidos pela Sehab somam mais de 555 mil m\u00b2.<\/p>\n
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Os recursos do FMSAI viabilizar\u00e3o a futura contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no \u00e2mbito do Programa Municipal Casa Legal, conduzido pela Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o de Guaruj\u00e1 (Sehab). A libera\u00e7\u00e3o dos recursos foi viabilizada na 13\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (CMSAI), realizada em 14 de novembro \u00faltimo.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o de Guaruj\u00e1, Pedro Gouvea, lembra que os projetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social (Reurb-S) est\u00e3o previstos no plano de governo da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Ele ressalta, ainda, que boa parte desses n\u00facleos j\u00e1 s\u00e3o objeto de inqu\u00e9ritos civis movidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal, o que imp\u00f5e ao Munic\u00edpio a obriga\u00e7\u00e3o legal de regulariz\u00e1-los.<\/p>\n
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“Estamos empenhados em regularizar essa situa\u00e7\u00e3o, que vem de muitos anos. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio promover justi\u00e7a para com as fam\u00edlias beneficiadas e, al\u00e9m disso, promover o ordenamento jur\u00eddico que traz benef\u00edcios para o tecido social urbano como um todo”, afirma.<\/p>\n
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Processo licitat\u00f3rio ser\u00e1 o primeiro passo<\/p>\n
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A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o de Guaruj\u00e1 atualmente trabalha para concretizar o processo licitat\u00f3rio de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada, nos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n
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Os servi\u00e7os a serem contratados incluem levantamentos topogr\u00e1ficos e georreferenciados, cadastro f\u00edsico e socioecon\u00f4mico dos ocupantes, estudos urban\u00edsticos, ambientais e jur\u00eddicos, elabora\u00e7\u00e3o de plantas e memoriais descritivos, instru\u00e7\u00e3o dos processos administrativos de Reurb, emiss\u00e3o de t\u00edtulos de legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou propriedade e apoio aos registros junto aos cart\u00f3rios competentes.<\/p>\n
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O prazo previsto de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 36 meses a partir da ordem de servi\u00e7o, com desembolso mensal estimado em R$ 180 mil. A a\u00e7\u00e3o segue o marco regulat\u00f3rio da Reurb estabelecido pela Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017.<\/p>\n
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Balan\u00e7o<\/p>\n
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A Sehab j\u00e1 aprovou ou executou 37 projetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social (Reurb-S) no Munic\u00edpio, al\u00e9m de outras cinco \u00e1reas de interesse espec\u00edfico em desenvolvimento. “O uso do FMSAI para essa finalidade \u00e9 pr\u00e1tica consolidada em Guaruj\u00e1, j\u00e1 tendo viabilizado a regulariza\u00e7\u00e3o de mais de 26 \u00e1reas”, observa o titular da Sehab.<\/p>\n<\/p><\/div>\n