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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo enviou \u00e0 Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 385\/2026 que prev\u00ea a concess\u00e3o de um abono complementar para servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n
A proposta estabelece que servidores que recebem abaixo de um valor m\u00ednimo mensal ter\u00e3o direito a um complemento. Os valores definidos s\u00e3o de R$ 1.874,36 para jornada completa, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial.<\/p>\n
O abono ser\u00e1 aplicado a funcion\u00e1rios das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e tamb\u00e9m das autarquias. A regra tamb\u00e9m vale para aposentados e pensionistas que t\u00eam direito \u00e0 paridade salarial.<\/p>\n
Para calcular quem ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio, o Governo considera a soma dos ganhos fixos do servidor, como sal\u00e1rio e gratifica\u00e7\u00f5es permanentes, excluindo itens como adicionais, aux\u00edlios e pr\u00eamios espec\u00edficos.<\/p>\n
Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada com base em estudos das \u00e1reas de planejamento, gest\u00e3o e finan\u00e7as do Estado.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m revoga a legisla\u00e7\u00e3o anterior sobre o tema e prev\u00ea que a nova regra passe a valer a partir do m\u00eas seguinte \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n