O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, com reonera\u00e7\u00e3o gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e munic\u00edpios.<\/strong> A decis\u00e3o preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional, por 8 votos a 2, a lei que prorrogava o benef\u00edcio at\u00e9 2027.<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, nada muda no cronograma j\u00e1 em vigor. As empresas continuar\u00e3o migrando, aos poucos, de um modelo com carga tribut\u00e1ria reduzida para o regime tradicional, at\u00e9 a retomada integral da cobran\u00e7a sobre a folha de sal\u00e1rios em 2028.<\/p>\n O tribunal entendeu que a lei aprovada pelo Congresso no fim de 2023, que estendia a desonera\u00e7\u00e3o, \u00e9 inconstitucional por n\u00e3o apresentar estimativas de impacto nas contas p\u00fablicas nem indicar fontes de compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Ao mesmo tempo, os ministros mantiveram v\u00e1lido o acordo posterior entre Executivo e Legislativo, que redesenhou a pol\u00edtica com uma transi\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2027.<\/p>\n Com isso, a Corte tamb\u00e9m fixou o entendimento de que benef\u00edcios fiscais s\u00f3 podem ser aprovados se vierem acompanhados de estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n Criada em 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha permite que empresas deixem de pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre a folha de pagamento e passem a contribuir com uma al\u00edquota menor, entre 1% e 4,5%, aplicada sobre a receita bruta.<\/p>\n O objetivo \u00e9 reduzir custos trabalhistas e estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos, especialmente em setores intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n O modelo atual prev\u00ea uma volta gradual \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha:<\/strong><\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o atinge setores que empregam cerca de 9 milh\u00f5es de trabalhadores. O modelo foi prorrogado diversas vezes ao longo dos anos e sempre gerou debate sobre seus efeitos fiscais.<\/p>\n O governo argumentou que a prorroga\u00e7\u00e3o aprovada em 2023 poderia causar perdas bilion\u00e1rias de arrecada\u00e7\u00e3o sem compensa\u00e7\u00e3o adequada. J\u00e1 o Congresso defendeu a medida como forma de preservar empregos.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o STF mant\u00e9m o equil\u00edbrio entre o benef\u00edcio \u00e0s empresas no curto prazo e a exig\u00eancia de responsabilidade fiscal nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n A pol\u00edtica beneficia empresas de 17 segmentos da economia, que concentram grande volume de trabalhadores:<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688022&o=node\")
<\/p>\nO que o STF decidiu<\/h2>\n
Como funciona a desonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Como ser\u00e1 a reonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Impacto e contexto<\/h2>\n
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