\n<\/p>\n
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello criticou a rejei\u00e7\u00e3o, pelo Senado, da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para a Corte, classificando a decis\u00e3o como \u201cgrave\u201d, \u201cinfeliz\u201d e \u201cinjustific\u00e1vel\u201d, al\u00e9m de apontar motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no processo.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o foi feita ap\u00f3s o plen\u00e1rio do Senado barrar o nome de Messias por 42 votos a 34 \u2014 resultado in\u00e9dito desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que exige maioria absoluta (41 votos) para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, Celso de Mello afirmou que a decis\u00e3o \u201cn\u00e3o se harmoniza\u201d com a qualifica\u00e7\u00e3o e a trajet\u00f3ria do indicado e a classificou como um \u201cgrave equ\u00edvoco institucional\u201d. Segundo ele, Messias re\u00fane todos os requisitos constitucionais para o cargo, como \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d e \u201creputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d.<\/p>\n
O ex-ministro tamb\u00e9m sustentou que n\u00e3o havia fundamento t\u00e9cnico para a rejei\u00e7\u00e3o e sugeriu que o resultado foi orientado por fatores pol\u00edticos, \u201calheios \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o objetiva dos m\u00e9ritos\u201d do advogado-geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na mesma linha, classificou a decis\u00e3o do Senado como \u201cprofundamente infeliz\u201d e afirmou que o pa\u00eds perdeu a oportunidade de incorporar ao Supremo \u201cum jurista s\u00e9rio, preparado e comprometido com o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
Celso de Mello ressaltou ainda que, embora o Senado tenha compet\u00eancia constitucional para aprovar ou rejeitar indica\u00e7\u00f5es ao STF, essa prerrogativa deve ser exercida com \u201cresponsabilidade institucional\u201d e respeito aos crit\u00e9rios previstos na Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 o que, na sua vis\u00e3o, n\u00e3o ocorreu no caso.<\/p>\n
Leia a manifesta\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n Lamento, profundamente, a grave e injustific\u00e1vel delibera\u00e7\u00e3o hoje adotada pelo Senado Federal, que, ao rejeitar a indica\u00e7\u00e3o presidencial do Dr. Jorge Rodrigo Ara\u00fajo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, produziu decis\u00e3o que, a meu ju\u00edzo, n\u00e3o se harmoniza com a estatura jur\u00eddica, a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a trajet\u00f3ria p\u00fablica do eminente Advogado-Geral da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n Trata-se de grave equ\u00edvoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias re\u00fane, de modo pleno, os requisitos que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica exige para a leg\u00edtima investidura no cargo de Ministro da Suprema Corte: not\u00e1vel saber jur\u00eddico, reputa\u00e7\u00e3o ilibada, experi\u00eancia na vida p\u00fablica e compromisso demonstrado com a defesa da ordem constitucional, da legalidade democr\u00e1tica e das institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/em><\/p>\n A rejei\u00e7\u00e3o de seu nome, por isso mesmo, revela-se n\u00e3o apenas lament\u00e1vel, mas tamb\u00e9m destitu\u00edda de fundamento substancial. A delibera\u00e7\u00e3o do Senado parece haver-se orientado por motiva\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter marcadamente pol\u00edtico, alheias \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o objetiva dos m\u00e9ritos pessoais, funcionais e jur\u00eddicos do indicado.<\/em><\/p>\n O Senado Federal, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia constitucional de apreciar indica\u00e7\u00f5es presidenciais ao Supremo Tribunal Federal, pode aprovar ou rejeitar nomes submetidos ao seu crivo. Mas essa compet\u00eancia, por sua alta relev\u00e2ncia republicana, deve ser exercida com esp\u00edrito p\u00fablico, responsabilidade institucional e fidelidade aos par\u00e2metros constitucionais que regem a escolha dos integrantes da mais alta Corte de Justi\u00e7a do Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n No caso do Dr. Jorge Messias, n\u00e3o se identificava qualquer causa leg\u00edtima que justificasse a recusa de sua indica\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio: sua vida funcional, sua atua\u00e7\u00e3o como Advogado-Geral da Uni\u00e3o, sua forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e sua conduta p\u00fablica recomendavam-no, com inteira legitimidade, ao exerc\u00edcio da judicatura constitucional.<\/em><\/p>\n Por isso, considero profundamente infeliz a decis\u00e3o do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista s\u00e9rio, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em><\/p>\n A hist\u00f3ria, estou certo, saber\u00e1 distinguir entre a dignidade do indicado e a impropriedade da rejei\u00e7\u00e3o. E tamb\u00e9m saber\u00e1 reconhecer que, em momentos como este, a pol\u00edtica, quando dissociada da justi\u00e7a e da raz\u00e3o institucional, pode converter-se em fator de injusta obstru\u00e7\u00e3o ao regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/em><\/p>\n<\/div>\n