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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prev\u00ea jornada de 8 horas di\u00e1rias (40 horas semanais) e piso salarial de R$ 4.685 para bi\u00f3logos do setor privado.<\/p>\n
O piso ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o (INPC<\/span>) desde setembro de 2016 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da lei. Depois disso, o valor ser\u00e1 reajustado anualmente pelo INPC.<\/p>\n O texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es<\/strong> Conforme a modifica\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para bi\u00f3logos contratados pelo setor privado e pelas estatais independentes do Tesouro Nacional, como a Petrobras. A emenda<\/span> evita que as regras sejam aplicadas a bi\u00f3logos do setor p\u00fablico, o que elevaria os gastos da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.
\n<\/p>\n O relator, deputado Jos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o-BA), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta com as altera\u00e7\u00f5es. \u201cO substitutivo da Comiss\u00e3o de Trabalho demonstrou a matura\u00e7\u00e3o legislativa do projeto, equilibrando os interesses da categoria com a sustentabilidade econ\u00f4mica\u201d, observou o relator.
\n<\/p>\n Rocha acrescentou que a emenda da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as elimina o impacto fiscal obrigat\u00f3rio sobre os or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n Regras<\/strong> O texto aprovado prev\u00ea que:<\/p>\n A proposta determina ainda que os adicionais de insalubridade e periculosidade n\u00e3o ser\u00e3o cumulativos, devendo o bi\u00f3logo fazer a op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto acrescenta as medidas \u00e0 Lei 6.684\/79, que regulamenta as profiss\u00f5es de bi\u00f3logo e de biom\u00e9dico.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\nAs medidas est\u00e3o previstas no Projeto de Lei 5755\/13, aprovado na forma de um texto substitutivo<\/span> acatado anteriormente na Comiss\u00e3o de Trabalho, com altera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as para adequar a proposta \u00e0s normas fiscais.<\/p>\n
\nO substitutivo da Comiss\u00e3o de Trabalho alterou diversos pontos do projeto original, que \u00e9 de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).<\/p>\n