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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto total do presidente Lula ao projeto que altera o c\u00e1lculo de penas para crimes contra a democracia. A decis\u00e3o representa uma derrota para o governo e pode reduzir drasticamente a puni\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u00c9 uma proposta que muda as regras de como os ju\u00edzes definem o tempo de pris\u00e3o para crimes como tentativa de golpe de Estado. O ponto principal \u00e9 que o juiz fica proibido de somar as penas de diferentes crimes quando eles acontecem em um mesmo contexto. Na pr\u00e1tica, isso impede que uma pessoa seja condenada a dezenas de anos por v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es cometidas em um \u00fanico epis\u00f3dio, limitando o tempo total de reclus\u00e3o conforme novas faixas de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Atualmente, com base nas interpreta\u00e7\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia enfrentar uma pena estimada em mais de 27 anos de pris\u00e3o. Com a nova regra aprovada pelo Congresso, que pro\u00edbe o ac\u00famulo de penas em contextos id\u00eanticos, esse c\u00e1lculo seria refeito. Estima-se que a puni\u00e7\u00e3o poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses, o que muda completamente o regime de cumprimento da pena.<\/p>\n
Al\u00e9m do c\u00e1lculo da pena, o texto altera a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais para facilitar a progress\u00e3o de regime \u2014 que \u00e9 quando o preso passa do regime fechado para o semiaberto, por exemplo. O tempo necess\u00e1rio para essa mudan\u00e7a cai para apenas 1\/6 da pena, mesmo em crimes que envolvam viol\u00eancia ou amea\u00e7a contra a democracia. O projeto tamb\u00e9m esclarece que o tempo de estudo ou trabalho pode ser usado para reduzir a pena at\u00e9 de quem est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
O governo argumentou que o texto representava um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o da democracia brasileira. Segundo o Palalto, facilitar a redu\u00e7\u00e3o de penas para quem atenta contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito poderia incentivar a impunidade. Al\u00e9m disso, houve um questionamento t\u00e9cnico sobre o rito de vota\u00e7\u00e3o, pois o governo defendia que o projeto deveria ter voltado para an\u00e1lise da C\u00e2mara ap\u00f3s sofrer modifica\u00e7\u00f5es no Senado, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Temer atuou como um mediador de bastidores. Ele ajudou a articular uma vers\u00e3o mais branda do projeto, transformando o que seria uma ‘anistia geral’ (perd\u00e3o total aos envolvidos no 8 de janeiro) em uma mudan\u00e7a t\u00e9cnica na dosimetria das penas. Esse meio-termo foi costurado para evitar um confronto direto e imediato com o Supremo Tribunal Federal, buscando um acordo que permitisse a redu\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es sem derrubar as condena\u00e7\u00f5es por completo.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n