O Minist\u00e9rio da Fazenda detalhou nesta quinta-feira (30) como vai funcionar o novo sistema de cobran\u00e7a de impostos da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, <\/strong>que permitir\u00e1 o recolhimento autom\u00e1tico dos tributos ligados ao consumo no momento do pagamento de uma compra. Chamado de split payment<\/em> (pagamento dividido, em tradu\u00e7\u00e3o livre), o modelo come\u00e7ar\u00e1 de forma gradual.<\/strong> No in\u00edcio, o split payment<\/em> valer\u00e1 apenas para alguns meios de pagamento, como Pix, boleto e transfer\u00eancias. Cart\u00f5es e vouchers<\/em> (como t\u00edquetes refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o) ficam para depois.<\/p>\n O recolhimento autom\u00e1tico n\u00e3o incide sobre transfer\u00eancias entre pessoas f\u00edsicas nem representa uma taxa\u00e7\u00e3o do Pix. <\/strong><\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o incide na emiss\u00e3o de nota fiscal de uma compra de bem ou de servi\u00e7o de uma empresa, como no modelo atual. O que mudar\u00e1 \u00e9 a forma de recolhimento dos tributos introduzidos pela reforma tribut\u00e1ria, que substituir\u00e3o os tributos atuais sobre o consumo.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria trocar\u00e1 quatro tributos atuais que incidem sobre as vendas por apenas dois: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2013 tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2013 administrados pelos estados e munic\u00edpios. <\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou a regulamenta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da CBS nesta quinta-feira, e o Comit\u00ea Gestor do IBS publicou a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS, com as mesmas regras para os dois textos.<\/p>\n A ideia central \u00e9 simples: separar automaticamente o valor do imposto no ato da compra, sem que a empresa precise recolher depois. <\/strong>Hoje, o consumidor paga o valor total ao vendedor, que s\u00f3 posteriormente repassa o tributo ao governo.<\/p>\n Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e com foco em adapta\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n \u201cEstamos indo para uma nova fase, mas com muita tranquilidade\u201d, afirmou. \u201cVamos estar em processo de adapta\u00e7\u00e3o, sem penalidades, com orienta\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m garante um aprendizado e uma fluidez para o pr\u00f3ximo ano.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n No novo modelo, o imposto ser\u00e1 descontado automaticamente quando o pagamento for processado.<\/p>\n Em uma compra de R$ 100, por exemplo, se R$ 20 forem tributos, o sistema divide o valor no momento do pagamento. O cliente continua pagando R$ 100, mas R$ 80 v\u00e3o para a empresa e R$ 20 s\u00e3o enviados diretamente ao governo.<\/p>\n Essa separa\u00e7\u00e3o acontece no instante em que o pagamento \u00e9 efetivado no sistema financeiro, quando o dinheiro sai da conta do comprador.<\/p>\n Na fase inicial, o sistema ser\u00e1 limitado a meios mais simples e rastre\u00e1veis: Pix, boleto banc\u00e1rio e transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito e vouchers<\/em> ficar\u00e3o de fora nesse primeiro momento e ser\u00e3o inclu\u00eddos apenas nas etapas seguintes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o uso do sistema poder\u00e1 ser opcional no come\u00e7o e deve come\u00e7ar, principalmente, em opera\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/p>\n O regulamento prev\u00ea duas formas de calcular quanto ser\u00e1 separado de imposto: o modelo padr\u00e3o e o modelo simplificado.<\/strong><\/p>\n No chamado modelo padr\u00e3o, o sistema usa as informa\u00e7\u00f5es da nota fiscal para calcular exatamente o valor do tributo daquela opera\u00e7\u00e3o. Antes de liberar o pagamento ao vendedor, a institui\u00e7\u00e3o financeira consulta uma base de dados p\u00fablica para saber quanto deve ser retido.<\/p>\n J\u00e1 no modelo simplificado, o c\u00e1lculo \u00e9 feito por estimativa. Em vez de usar o valor exato da opera\u00e7\u00e3o, aplica-se um percentual pr\u00e9-definido sobre o total da compra. Esse percentual pode variar por setor ou empresa.<\/p>\n Esse modelo ser\u00e1 usado principalmente quando n\u00e3o houver informa\u00e7\u00f5es completas na hora da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se o sistema retiver imposto a mais, o valor dever\u00e1 ser devolvido ao vendedor em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis. Se reter a menos, a empresa continua respons\u00e1vel por pagar a diferen\u00e7a.<\/p>\n Ou seja, o novo sistema automatiza o processo, mas n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte.<\/p>\n Nas vendas a prazo, o imposto n\u00e3o ser\u00e1 cobrado de uma vez s\u00f3.\u00a0Em vez disso, ser\u00e1 dividido ao longo do pagamento. <\/strong><\/p>\n A cada parcela paga pelo cliente, uma parte proporcional do tributo ser\u00e1 recolhida automaticamente.<\/p>\n Essa l\u00f3gica tamb\u00e9m vale para a antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis, quando a empresa recebe o dinheiro antes do prazo por meio de bancos. Mesmo nesses casos, o imposto s\u00f3 \u00e9 separado conforme o cliente paga cada parcela.<\/p>\n O plano do governo \u00e9 ampliar gradualmente o split payment<\/em> para todos os meios de pagamento e tipos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No futuro:<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o papel central nesse processo, sendo respons\u00e1veis por separar e repassar os valores dos tributos, embora n\u00e3o sejam respons\u00e1veis diretas pelo pagamento do imposto.<\/p>\n O split payment<\/em> faz parte da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, que substitui v\u00e1rios tributos atuais por um modelo mais simples, baseado no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela CBS e pelo IBS.<\/p>\n O objetivo \u00e9:<\/p>\n Em fase de testes em 2026, a implementa\u00e7\u00e3o do IVA come\u00e7a, de fato, em 2027, quando a CBS e o IBS entrar\u00e3o no sistema.<\/p>\n O regulamento detalha dispositivos da reforma tribut\u00e1ria, como:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688020&o=node\")
<\/p>\n\n
Como funciona o split payment<\/h2>\n
Quais meios de pagamento entram primeiro<\/h2>\n
Dois modelos de c\u00e1lculo<\/h2>\n
O que acontece se houver erro<\/h2>\n
Compras parceladas<\/h2>\n
Expans\u00e3o do sistema<\/h2>\n
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Por que o modelo est\u00e1 sendo criado<\/h2>\n
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Prote\u00e7\u00f5es sociais e setoriais<\/h2>\n
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