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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre a Uni\u00e3o e o estado de Roraima que prev\u00ea o repasse de R$ 115 milh\u00f5es para compensar despesas decorrentes da imigra\u00e7\u00e3o venezuelana. A decis\u00e3o encerra uma disputa judicial iniciada em 2018, quando o estado acionou a Corte alegando sobrecarga nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O entendimento foi firmado no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria 3121, que tratava do ressarcimento de gastos com o atendimento a migrantes que entram no pa\u00eds principalmente pela fronteira norte.<\/p>\n
Pelos termos do acordo, os recursos ser\u00e3o destinados a quatro \u00e1reas consideradas mais impactadas pelo fluxo migrat\u00f3rio. A maior parte ser\u00e1 aplicada em seguran\u00e7a p\u00fablica, com R$ 63 milh\u00f5es. A sa\u00fade receber\u00e1 R$ 36 milh\u00f5es, seguida pela educa\u00e7\u00e3o, com R$ 10 milh\u00f5es, e pelo sistema prisional, que ficar\u00e1 com R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Os valores dever\u00e3o ser repassados diretamente ao estado, em contas espec\u00edficas, com previs\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os de controle como a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos.<\/p>\n
Com a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, o processo ser\u00e1 encerrado no STF.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada por Roraima sob o argumento de que a entrada massiva de venezuelanos, intensificada a partir de 2017, provocou press\u00e3o sobre servi\u00e7os essenciais, especialmente em munic\u00edpios de fronteira como Pacaraima e Boa Vista. O estado alegava que n\u00e3o teria capacidade financeira para absorver sozinho os custos da crise migrat\u00f3ria.<\/p>\n
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