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A Prefeitura de Cubat\u00e3o recebeu autoriza\u00e7\u00e3o do Governo Federal para doa\u00e7\u00e3o de um terreno da Uni\u00e3o ao munic\u00edpio que vai viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de aproximadamente 1.300 fam\u00edlias de baixa renda da Vila S\u00e3o Jos\u00e9, antiga Vila Soc\u00f3. As medidas foram formalizadas por meio de duas portarias da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), vinculada ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), publicadas nesta segunda-feira (27), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0A medida representa um marco hist\u00f3rico para centenas de fam\u00edlias que aguardam, h\u00e1 d\u00e9cadas, pela garantia definitiva da propriedade de seus im\u00f3veis.<\/p>\n
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O prefeito C\u00e9sar Nascimento ressaltou o car\u00e1ter simb\u00f3lico da medida para a hist\u00f3ria da cidade. “A Vila S\u00e3o Jos\u00e9 representa muito da hist\u00f3ria de Cubat\u00e3o: resist\u00eancia, resili\u00eancia e capacidade de renascer cada vez mais forte. Essa regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 extremamente emblem\u00e1tica porque significa, efetivamente, ajudar a curar feridas hist\u00f3ricas da nossa cidade e resgatar a dignidade dessa popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Para a vice-prefeita e secret\u00e1ria de Habita\u00e7\u00e3o, Andrea Castro, a regulariza\u00e7\u00e3o da Vila S\u00e3o Jos\u00e9 possui um significado que vai al\u00e9m da quest\u00e3o jur\u00eddica e urban\u00edstica. “Esse ato de doa\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio significa que vamos conseguir garantir a essa popula\u00e7\u00e3o a propriedade plena de suas casas. S\u00e3o fam\u00edlias que vivem ali desde a d\u00e9cada de 1960 e que, ap\u00f3s o trauma do inc\u00eandio de 1984, finalmente poder\u00e3o ter a seguran\u00e7a jur\u00eddica de um im\u00f3vel constru\u00eddo com muito suor e trabalho”, destacou.<\/p>\n
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Hist\u00f3rico \u2013\u00a0A ocupa\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o Vila S\u00e3o Jos\u00e9, na \u00e9poca ainda Vila Soc\u00f3 teve in\u00edcio na d\u00e9cada de 1960 e ficou nacionalmente conhecida ap\u00f3s o inc\u00eandio ocorrido em 24 de fevereiro de 1984, uma das maiores trag\u00e9dias urbanas do pa\u00eds. Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, a \u00e1rea foi dividida entre a chamada “Parte Nova”, onde foram constru\u00eddas 400 novas unidades habitacionais, e a “Parte Antiga”, formada por cerca de 1.300 moradias remanescentes do inc\u00eandio, justamente a \u00e1rea contemplada agora pelo processo de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Ao longo das d\u00e9cadas, a Vila S\u00e3o Jos\u00e9 recebeu importantes investimentos em infraestrutura urbana, como abastecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, pavimenta\u00e7\u00e3o, coleta de lixo, transporte p\u00fablico e equipamentos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e lazer. Mais recentemente, em 2025, o bairro tamb\u00e9m passou a contar com sistema de esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n
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Em parceria com a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), foi realizada a abertura da matr\u00edcula da \u00e1rea em nome da Uni\u00e3o. Na Parte Nova, houve o aforamento ao Munic\u00edpio, possibilitando o registro das 400 unidades habitacionais e a entrega dos t\u00edtulos \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n
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Entretanto, a regulariza\u00e7\u00e3o da Parte Antiga sempre representou um desafio maior devido \u00e0 complexidade fundi\u00e1ria e urban\u00edstica da \u00e1rea. Em 2021, o Munic\u00edpio foi contemplado com uma emenda parlamentar da deputada federal Rosana Valle, que possibilitou a contrata\u00e7\u00e3o do levantamento topogr\u00e1fico completo da regi\u00e3o, com identifica\u00e7\u00e3o casa a casa e lote a lote.<\/p>\n
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O servi\u00e7o j\u00e1 foi executado pela empresa contratada pela Prefeitura e, atualmente, est\u00e1 na fase de elabora\u00e7\u00e3o dos memoriais descritivos, contendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre lotes, quadras e vias, para confer\u00eancia t\u00e9cnica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
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Em 2023, a Prefeitura protocolou junto ao Governo Federal o pedido oficial de doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ao Munic\u00edpio. J\u00e1 em 2025, foram realizadas reuni\u00f5es com os moradores para apresentar todas as etapas do processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
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Com a publica\u00e7\u00e3o da portaria autorizando a doa\u00e7\u00e3o, os pr\u00f3ximos passos incluem a formaliza\u00e7\u00e3o da escritura da \u00e1rea em nome do Munic\u00edpio. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos topogr\u00e1ficos e documentais, ser\u00e1 iniciada a coleta da documenta\u00e7\u00e3o dos moradores para emiss\u00e3o e entrega das escrituras definitivas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n