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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), decidiu retirar do Projeto de Lei da dosimetria o trecho que entrava em conflito com a chamada Lei\u00a0Antifac\u00e7\u00e3o.\u00a0O Congresso est\u00e1 reunido nesta quinta-feira (30) para decidir sobre o veto \u00e0 proposta da dosimetria.<\/p>\n
Na decis\u00e3o,\u00a0Alcolumbre considerou \u201cprejudicada\u201d a parte do texto que tratava da progress\u00e3o de pena e que contrariava a legisla\u00e7\u00e3o mais recente sobre combate a fac\u00e7\u00f5es criminosas. Com isso, mesmo que o Congresso derrube o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0(PT), esse trecho espec\u00edfico n\u00e3o ser\u00e1 reintegrado ao ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o defende a decis\u00e3o afirmando que assim a derrubada incidir\u00e1 apenas sobre os trechos da proposta que dizem respeito aos presos e perseguidos pol\u00edticos do 8 de janeiro, sem beneficiar condenados por crime organizado.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em meio a um impasse pol\u00edtico e jur\u00eddico. O projeto da dosimetria foi aprovado com base em regras anteriores, mas a san\u00e7\u00e3o da Lei\u00a0Antifac\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o, endureceu crit\u00e9rios \u2014 especialmente para progress\u00e3o de regime de l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Diante desse conflito normativo, a exclus\u00e3o do dispositivo busca evitar que a eventual derrubada do veto gere contradi\u00e7\u00f5es legais ou fragilize a legisla\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-aprovada. Na pr\u00e1tica, trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria: permite avan\u00e7ar na an\u00e1lise do veto, mas preserva pontos considerados sens\u00edveis no combate ao crime organizado.<\/p>\n
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