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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu vista no julgamento de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo partido Novo que pede a extin\u00e7\u00e3o da Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Com isso, a an\u00e1lise fica suspensa por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
Para o Novo, o \u00f3rg\u00e3o criado reduz o poder do Executivo na cria\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de transformar o TCU em uma esp\u00e9cie de “balc\u00e3o de neg\u00f3cios pol\u00edticos” com o potencial de livrar gestores p\u00fablicos de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o. Outros pontos questionados s\u00e3o o arquivamento da media\u00e7\u00e3o caso as partes n\u00e3o aceitem a solu\u00e7\u00e3o proposta pelo \u00f3rg\u00e3o e a aus\u00eancia de imparcialidade na condu\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n
“A SecexConsenso passou a desvalorizar a opini\u00e3o de auditores de controle externo do tribunal, que s\u00e3o t\u00e9cnicos por natureza de excelente compet\u00eancia, pois os considerou como mera opini\u00e3o t\u00e9cnica, sem cunho vinculativo”, diz a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
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