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Refor\u00e7o \u00e0 Baixada Santista<\/strong> Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Cobran\u00e7a \u00e0 Pol\u00edcia Militar<\/strong> Ruas esvaziadas<\/strong> Apoio psicol\u00f3gico em pauta<\/strong> Ideias semelhantes<\/strong> Doa\u00e7\u00e3o a Cubat\u00e3o<\/strong> Corrida contra o tempo<\/strong>
\nAp\u00f3s dez meses de tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) aprovou, no in\u00edcio deste m\u00eas, o Projeto de Lei 520\/2025, que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Refor\u00e7o \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica na Baixada Santista entre os meses de dezembro e mar\u00e7o, per\u00edodo em que a regi\u00e3o recebe grande fluxo de turistas.
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\nObriga\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nDe autoria do deputado estadual Caio Fran\u00e7a (PSB), a proposta \u00e9 uma esp\u00e9cie de Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o da sa\u00fade, fazendo alus\u00e3o a essa pol\u00edtica adotada pela Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que amplia o efetivo de policiais nesse mesmo per\u00edodo nas cidades da Baixada Santista. Al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o emergencial de profissionais, o governo paulista ficaria respons\u00e1vel pela amplia\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de leitos hospitalares, instala\u00e7\u00e3o de estruturas m\u00f3veis de atendimento e incremento no custeio das unidades municipais.<\/p>\n
\nAntes de ir para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, a propositura ainda precisa ser aprovada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Planejamento. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o de quando o texto ser\u00e1 votado pelos deputados estaduais.<\/p>\n
\nO vereador de Guaruj\u00e1 Val Advogado (Pode) elaborou requerimento com questionamentos \u00e0 Pol\u00edcia Militar (PM) para saber qual \u00e9 o est\u00e1gio atual da constru\u00e7\u00e3o da nova sede do batalh\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o na Cidade. Segundo o parlamentar, a obra estaria paralisada.<\/p>\n
\nO parlamentar tamb\u00e9m quer saber da PM qual seria o efetivo ideal para o batalh\u00e3o, que abrange o policiamento nas cidades de Bertioga e Cubat\u00e3o, e o real deficit de agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica. “H\u00e1 relatos consistentes de redu\u00e7\u00e3o de policiais nas ruas e esvaziamento de bases comunit\u00e1rias, o que compromete diretamente a presen\u00e7a ostensiva da Pol\u00edcia Militar e a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n
\nA C\u00e2mara de Santos analisar\u00e1 hoje, em discuss\u00e3o preliminar, o Projeto de Lei 367\/2025, que trata da cria\u00e7\u00e3o do Programa de Apoio Ps\u00edquico e Psicol\u00f3gico aos Familiares de V\u00edtimas de Suic\u00eddio. Se o Legislativo aprovar as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a proposta, de autoria do vereador Adriano Catapreta (PSD), seguir\u00e1 tramitando na Casa de Leis.\u00a0<\/p>\n
\nO presidente da CCJ, Cac\u00e1 Teixeira (PSDB), apontou que o mesmo assunto n\u00e3o pode ser disciplinado por mais de uma legisla\u00e7\u00e3o. Desde 2023, est\u00e1 em vig\u00eancia a Lei 4.441\/2023, que instituiu a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o, do Suic\u00eddio e demais doen\u00e7as psicol\u00f3gicas. Por esse motivo, a sugest\u00e3o \u00e9 fazer uma altera\u00e7\u00e3o nessa norma anterior.\u00a0<\/p>\n
\nO Governo Federal autorizou a doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Cubat\u00e3o uma \u00e1rea de marinha de 105 mil metros quadrados. Localizado na Via Anchieta e conhecido como Vila S\u00e3o Jos\u00e9 “Velha” (\u00c1rea A), o terreno ser\u00e1 destinado para viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social de cerca de 1.300 fam\u00edlias de baixa renda.\u00a0<\/p>\n
\nEssa a\u00e7\u00e3o faz parte do programa Im\u00f3vel da Gente, que direciona bens p\u00fablicos ociosos ou sem uso para habita\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. A Administra\u00e7\u00e3o Municipal ter\u00e1 o prazo de dois anos para elaborar o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.\u00a0
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