{"id":76198,"date":"2026-04-29T16:45:56","date_gmt":"2026-04-29T19:45:56","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/o-que-acontece-com-o-valor-do-premio-nao-resgatado-das-loterias\/"},"modified":"2026-04-29T16:45:56","modified_gmt":"2026-04-29T19:45:56","slug":"o-que-acontece-com-o-valor-do-premio-nao-resgatado-das-loterias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/o-que-acontece-com-o-valor-do-premio-nao-resgatado-das-loterias\/","title":{"rendered":"O que acontece com o valor do pr\u00eamio n\u00e3o resgatado das loterias?"},"content":{"rendered":"
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Imagine o seguinte cen\u00e1rio: voc\u00ea aposta na Mega-Sena da Caixa Econ\u00f4mica Federal, vence o pr\u00eamio, mas, por alguma raz\u00e3o, n\u00e3o comparece para resgatar o valor. Voc\u00ea sabe o que acontece com esse dinheiro?<\/p>\n
Ap\u00f3s ganhar uma premia\u00e7\u00e3o em qualquer loteria administrada pela Caixa, como a LotoF\u00e1cil ou a Mega-Sena, o prazo legal para resgatar o pr\u00eamio \u00e9 de 90 dias. Caso esse per\u00edodo seja ultrapassado, o valor \u00e9 encaminhado ao Tesouro Nacional, que posteriormente o repassa ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)<\/strong>, como manda a Lei 13.756\/18.<\/p>\n
“Os valores dos pr\u00eamios relativos \u00e0s modalidades lot\u00e9ricas […] n\u00e3o reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o revertidos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), observada a programa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Executivo federal”, <\/em>cita o Art. 14, \u00a7\u202f2\u00ba, da Lei n\u00ba\u202f13.756, de 12 de dezembro de 2018.<\/p>\n
Criado no final da d\u00e9cada de 90, o FIES \u00e9 um programa do Governo Federal destinado a financiar a gradua\u00e7\u00e3o de estudantes em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior, oferecendo cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es facilitadas para estudantes de baixa e m\u00e9dia renda.<\/p>\n
R$ 383 milh\u00f5es foram “esquecidos” em 2024; apostador perdeu mais de 1 milh\u00e3o<\/h2>\n
Segundo a Caixa, em 2024, as premia\u00e7\u00f5es das loterias n\u00e3o reclamadas pelos ganhadores alcan\u00e7aram R$ 383 milh\u00f5es. Um dos casos repercutidos pela imprensa na \u00e9poca foi o de um apostador em Osasco, na Grande S\u00e3o Paulo, que ganhou a Mega da Virada, mas n\u00e3o resgatou e perdeu R$ 1,4 milh\u00e3o.<\/p>\n
No ano passado, somente entre janeiro e agosto, os pr\u00eamios “esquecidos” ultrapassaram os R$ 253 milh\u00f5es. Desde 2015, o total acumulado supera R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Entre as principais raz\u00f5es para o “esquecimento” de premia\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n
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o desconhecimento das regras;<\/li>\n
a perda do bilhete;<\/li>\n
desconhecimento do resultado.<\/li>\n<\/ul>\n
\u00c9 poss\u00edvel acionar a Justi\u00e7a ap\u00f3s passar do prazo?<\/h3>\n
N\u00e3o \u00e9 incomum que vencedores que esqueceram de resgatar o pr\u00eamio ap\u00f3s o prazo legal tentem reivindicar a quantia na Justi\u00e7a<\/strong>, mas decis\u00f5es de magistrados resguardam os 90 dias de prazo da Caixa, assim como o direito do Banco de n\u00e3o ser obrigado a comunicar os vencedores.<\/p>\n
Em 2021, um caso viral chegou ao tribunais por causa de um pr\u00eamio \u201cesquecido\u201d superior a R$ 162 milh\u00f5es, no qual, ap\u00f3s os 90 dias, a vencedora procurou o Procon-SP afirmando ter “confus\u00e3o mental” como justificativa pela n\u00e3o reivindica\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o no per\u00edodo adequado.<\/p>\n
<\/picture>Bilhete da loteria, Mega-Sena. (Foto: Wikimedia Commons )<\/i><\/div>\n
Ap\u00f3s desdobramentos nos tribunais, o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, decidiu e ratificou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal da Caixa Econ\u00f4mica Federal de identificar o ganhador e comunic\u00e1-lo sobre o vencimento do pr\u00eamio, mesmo nas hip\u00f3teses de aposta realizada eletronicamente\u201d.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o Procon paulistano n\u00e3o s\u00f3 afirmou que periciaria o caso como tamb\u00e9m entendeu que a Caixa deveria ter tentado procurar a vencedora.<\/p>\n
“A interpreta\u00e7\u00e3o do Procon \u00e9 clara: se h\u00e1 possibilidade de localiza\u00e7\u00e3o pelo cadastro eletr\u00f4nico sobre quem \u00e9 o apostador, a Caixa deve tentar procurar, comprovar que foi atr\u00e1s, que n\u00e3o localizou, e, somente a partir deste momento, aguardar 90 dias, que seria o prazo decadencial. Mesmo assim, esse prazo n\u00e3o impede que a pessoa entre na Justi\u00e7a no prazo de 5 anos e pe\u00e7a judicialmente o pr\u00eamio que lhe pertence”, afirmou na \u00e9poca, Fernando Capez, diretor executivo do \u00f3rg\u00e3o do Procon,\u00a0em notifica\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica, em 2021.<\/p>\n
Principais regras para evitar “esquecer” um bilhete<\/h2>\n
Em dezembro do ano passado, a Caixa disponibilizou em suas plataformas oficiais dicas de como proteger seu bilhete vencedor<\/strong>. O banco explica que “pr\u00eamios com valor superior a R$ 2.428,80\u200b s\u00e3o pagos exclusivamente nas ag\u00eancias da CAIXA”.<\/p>\n
Caso a premia\u00e7\u00e3o seja inferior a esse valor, o ganhador pode receb\u00ea-la tanto em qualquer casa lot\u00e9rica credenciada como tamb\u00e9m em uma ag\u00eancia da CAIXA.<\/p>\n
“O ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal e ningu\u00e9m pode retir\u00e1-lo. Somente voc\u00ea. Em caso de bol\u00e3o, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”.<\/p>\n
Em apostas realizadas online, “o pr\u00eamio \u00e9 nominal e vinculado ao CPF do cadastro da aposta premiada”.<\/p>\n
Para o resgate do montante, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade original com CPF e do recibo de aposta original premiado.<\/strong> Os valores de premia\u00e7\u00e3o s\u00e3o l\u00edquidos, e as cotas de “bol\u00e3o” com incid\u00eancia de IR na premia\u00e7\u00e3o, devem ser recebidas nas ag\u00eancias.<\/p>\n
“Aten\u00e7\u00e3o ao prazo de recebimento! O pr\u00eamio pode ser resgatado em at\u00e9 90 dias corridos da data de realiza\u00e7\u00e3o do sorteio. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o pr\u00eamio prescreve e o valor \u00e9 repassado ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)”, refor\u00e7a a CAIXA.<\/p>\n<\/div>\n