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A Prefeitura de S\u00e3o Vicente lan\u00e7ou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), uma campanha para que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda diretamente a projetos sociais voltados a crian\u00e7as, adolescentes e idosos no munic\u00edpio \u2014 sem pagar nada a mais por isso. O evento aconteceu no audit\u00f3rio da Faculdade Unibr, reunindo autoridades municipais, empreendedores e representantes sociais.<\/p>\n
A iniciativa, v\u00e1lida at\u00e9 30 de maio, permite a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6% do imposto devido para fundos municipais, sendo 3% para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA) e 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar at\u00e9 1%.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, ao inv\u00e9s do percentual seguir integralmente para a Uni\u00e3o, o contribuinte pode direcionar parte do imposto para permanecer em S\u00e3o Vicente e financiar pol\u00edticas p\u00fablicas locais.<\/p>\n
A ades\u00e3o n\u00e3o requer taxa adicional: o cidad\u00e3o n\u00e3o paga mais imposto, apenas escolhe, durante a declara\u00e7\u00e3o, onde parte desse recurso ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n
O potencial arrecadat\u00f3rio de S\u00e3o Vicente, em 2025, era de R$ 5 milh\u00f5es. Desse total, apenas R$ 150 mil foram captados. A mobiliza\u00e7\u00e3o busca ampliar esse volume e transformar recursos em a\u00e7\u00f5es concretas para crian\u00e7as, adolescentes e idosos. Caso a destina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita, esse montante segue para a Receita Federal.<\/p>\n
Pautando-se nas dificuldades impostas pela defasagem nos repasses dos governos Estadual e Federal, o prefeito Kayo Amado ressaltou a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n“Todo mundo tem visto a luta que temos travado sobre a distribui\u00e7\u00e3o injusta que os munic\u00edpios brasileiros enfrentam. \u00c9 uma campanha para conscientizarmos a popula\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 sentir na pele parte do seu imposto sendo convertido em melhorias para o cidad\u00e3o”.<\/p>\n
“\u00c9 uma luta que permeia todos n\u00f3s. Estamos hoje aqui por um s\u00f3 prop\u00f3sito. \u00c9 um chamado para que o vicentino ajude quem mais necessita desse suporte. Conto com essa parceria de todos”, destaca o secret\u00e1rio de Direitos Humanos e Cidadania, Jackson Nunes.<\/p>\n
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, M\u00e1rcia Capelazo, salienta que, \u00e0 medida em que a expectativa de vida segue aumentando, faz-se necess\u00e1ria a destina\u00e7\u00e3o de mais recursos para esse p\u00fablico.<\/p>\n
“A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo e as desigualdades sociais acompanham esse processo. Essa iniciativa trata-se de uma ren\u00fancia fiscal do governo, que destina parte dessa arrecada\u00e7\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao idoso”.<\/p>\n
Imposto de Renda
\nO Imposto de Renda (IR) \u00e9 um tributo federal obrigat\u00f3rio cobrado sobre os ganhos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Ele acompanha a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial anual e financia servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o verifica se o contribuinte pagou mais ou menos imposto do que o devido ao longo do ano anterior.<\/p>\n
Em 2026 (ano-base 2025), \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584,00 no ano. Outras situa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias incluem rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, posse de bens (im\u00f3veis e ve\u00edculos) acima de R$ 800 mil ou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores.<\/p>\n
Como aderir
\n1. Com o programa do IR aberto, confira se a op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada em “Por Dedu\u00e7\u00f5es Legais”;
\n2. Em seguida, selecione “Fichas da Declara\u00e7\u00e3o” e role at\u00e9 “Doa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o”;
\n3. Selecione a aba “Fundo”, escolha para qual deseja doar \u2014 Crian\u00e7a e Adolescente ou Pessoa Idosa \u2014 e clique em “Novo”;
\n4. No canto inferior direito, \u00e9 poss\u00edvel ver o valor dispon\u00edvel para doa\u00e7\u00e3o. Escolha se a destina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para fundo municipal, distrital, estadual ou nacional;
\n5. Digite o valor que deseja doar e clique em “OK”. O valor da doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao valor da restitui\u00e7\u00e3o;
\n6. Ap\u00f3s preencher toda a declara\u00e7\u00e3o, v\u00e1 em “Declara\u00e7\u00e3o” e clique em “Entregar Declara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/declarar-meu-imposto-de-renda<\/p>\n<\/p><\/div>\n