{"id":76072,"date":"2026-04-29T04:31:38","date_gmt":"2026-04-29T07:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/familia-de-moraes-move-acao-contra-senador-vieira\/"},"modified":"2026-04-29T04:31:38","modified_gmt":"2026-04-29T07:31:38","slug":"familia-de-moraes-move-acao-contra-senador-vieira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/familia-de-moraes-move-acao-contra-senador-vieira\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia de Moraes move a\u00e7\u00e3o contra senador Vieira"},"content":{"rendered":"
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A advogada Viviane\u00a0Barci\u00a0de Moraes e seus filhos, Giuliana e Alexandre\u00a0Barci\u00a0de Moraes, ingressaram na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo com uma a\u00e7\u00e3o por danos morais contra o senador Alessandro Vieira\u00a0(MDB-SE). A a\u00e7\u00e3o movida pela esposa e os filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ocorre ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es em que o senador mencionou a circula\u00e7\u00e3o de recursos envolvendo familiares do ministro Alexandre de Moraes no contexto de investiga\u00e7\u00f5es sobre crime organizado.<\/p>\n
Os autores pedem indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil para cada um, alegando que tiveram honra e imagem atingidas.<\/p>\n
De acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial, a qual a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso, a controv\u00e9rsia decorre de entrevista concedida por Vieira ao programa \u201cSala de Imprensa\u201d, do\u00a0SBT News<\/em>, em 15 de mar\u00e7o. Ao comentar dados da CPI do Crime Organizado, o senador citou a exist\u00eancia de \u201cchegada de recursos do PCC\u201d e mencionou \u201ccircula\u00e7\u00e3o de recursos entre esse grupo criminoso e familiares\u201d de ministros do Supremo, incluindo\u00a0Moraes.<\/p>\n
Os autores sustentam que houve associa\u00e7\u00e3o indevida entre o escrit\u00f3rio da fam\u00edlia e a fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o que classificam como afirma\u00e7\u00e3o \u201cfraudulenta\u201d e difamat\u00f3ria.\u00a0\u201cO\u00a0r\u00e9u associou falsamente os autores \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da\u00a0Capital – PCC, ao sustentar a exist\u00eancia de circula\u00e7\u00e3o de recursos financeiros entre os\u00a0familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e a citada\u00a0fac\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0Em outras palavras, o\u00a0r\u00e9u afirmou, publicamente, que os\u00a0autores teriam recebido\u00a0valores provenientes do crime organizado, especificamente da fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro\u00a0Comando da Capital \u2013 PCC\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a\u00a0esposa e os filhos de Moraes afirmam ainda que n\u00e3o s\u00e3o alvo de qualquer investiga\u00e7\u00e3o e que as declara\u00e7\u00f5es extrapolaram os limites da liberdade de express\u00e3o, causando danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o pessoal e profissional.\u00a0<\/p>\n
O documento\u00a0tamb\u00e9m questiona a aplica\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar, sob o argumento de que as falas foram feitas fora do exerc\u00edcio direto do mandato e sem rela\u00e7\u00e3o com atividade legislativa.\u00a0<\/p>\n
\u201cA\u00a0imunidade parlamentar n\u00e3o pode ser interpretada como salvo conduto para\u00a0toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o proferida por parlamentares, especialmente em se tratando de\u00a0afirma\u00e7\u00f5es fraudulentas, de cunho injurioso e difamat\u00f3rio, sem rela\u00e7\u00e3o direta com o exerc\u00edcio do\u00a0cargo parlamentar e proferidas fora do recinto parlamentar\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o dos familiares de Moraes.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, os familiares do ministro pedem a condena\u00e7\u00e3o do parlamentar com base em\u00a0artigos\u00a0 C\u00f3digo\u00a0Civil que tratam da responsabilidade civil por atos il\u00edcitos, e destacam que a imputa\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com organiza\u00e7\u00e3o criminosa gera dano moral presumido, especialmente diante da repercuss\u00e3o p\u00fablica do caso.<\/p>\n