{"id":76070,"date":"2026-04-29T03:36:44","date_gmt":"2026-04-29T06:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/dino-diz-que-nao-ha-prazo-para-fim-da-adpf-das-emendas\/"},"modified":"2026-04-29T03:36:44","modified_gmt":"2026-04-29T06:36:44","slug":"dino-diz-que-nao-ha-prazo-para-fim-da-adpf-das-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/dino-diz-que-nao-ha-prazo-para-fim-da-adpf-das-emendas\/","title":{"rendered":"Dino diz que “n\u00e3o h\u00e1 prazo” para fim da ADPF das emendas"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino aproveitou um despacho desta ter\u00e7a-feira (28) em que marcou uma audi\u00eancia para afastar a possibilidade de um encerramento da ADPF das emendas – a\u00e7\u00e3o que controla a gest\u00e3o das emendas parlamentares – no curto prazo. O magistrado voltou a invocar o conceito de processo estrutural para adiantar que “n\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para o encerramento do monitoramento instaurado nesta a\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Os processos estruturais se caracterizam pela promo\u00e7\u00e3o de reformas graduais, o que lhes confere, n\u00e3o raras vezes, natureza duradoura. Assim, \u00e9 a complexidade da supera\u00e7\u00e3o do estado de inconstitucionalidade diagnosticado e a profundidade das reformas institucionais exigidas que definem a dura\u00e7\u00e3o do processo”, argumenta o ministro.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi marcada para o dia 13 de maio. Nela, ser\u00e3o debatidos estudos que sugerem a persist\u00eancia de problemas de transpar\u00eancia e rastreabilidade. Os estudos subiram aos autos por peti\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, da Transpar\u00eancia Brasil e da Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n

\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n