As mudan\u00e7as a toque de caixa, articuladas pelo governo federal na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado desde a \u00faltima semana, alteraram a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Altera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas provocaram uma manobra que deve facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do indicado em etapa decisiva no Senado. Para analistas, apesar de as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o serem ilegais, levantam questionamentos quanto \u00e0 moralidade e, sobretudo, \u00e0 independ\u00eancia e confian\u00e7a dos e nos Poderes.<\/p>\n
Analistas avaliam que esse tipo de rearranjo pol\u00edtico em uma etapa decisiva pode gerar efeitos que ultrapassam o momento da indica\u00e7\u00e3o e se projetam diretamente sobre a atua\u00e7\u00e3o futura do magistrado.<\/p>\n
Isso porque um ministro aprovado a partir de uma articula\u00e7\u00e3o t\u00e3o ajustada de for\u00e7as pode iniciar sua trajet\u00f3ria sob a sombra de um poss\u00edvel v\u00ednculo pol\u00edtico com aqueles que viabilizaram sua chegada ao cargo.<\/p>\n
Para especialistas, ainda que n\u00e3o haja ilegalidade formal, esse contexto abre espa\u00e7o para questionamentos sobre conflitos de interesse e compromete, ao menos na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica, princ\u00edpios centrais como a imparcialidade e a isonomia.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, trata-se de um cen\u00e1rio sens\u00edvel: o mesmo magistrado poder\u00e1, posteriormente, julgar investiga\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es penais ou quest\u00f5es constitucionais que envolvam parlamentares que participaram, direta ou indiretamente, de sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o residiria menos em uma atua\u00e7\u00e3o concreta enviesada e mais no risco de eros\u00e3o da confian\u00e7a institucional, j\u00e1 que decis\u00f5es futuras podem ser interpretadas sob a \u00f3tica de eventual \u201cd\u00edvida pol\u00edtica\u201d. \u201cE isso fragiliza a j\u00e1 degradada independ\u00eancia entre os Poderes e alimenta d\u00favidas sobre a neutralidade exigida de um integrante da mais alta Corte do pa\u00eds\u201d, refor\u00e7ou o soci\u00f3logo Murilo de Oliveira.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
<\/picture><\/div>\n Manobra do governo retira Moro e coloca Renan Filho na CCJ \u00e0s v\u00e9speras da sabatina de Messias<\/li>\n
- \n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/04\/27233143\/pzzb38280-crop-20230917170908-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nComo a AGU est\u00e1 agindo para remover publica\u00e7\u00f5es de cr\u00edticos nas redes?<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Mudan\u00e7as na CCJ devem beneficiar Messias<\/h2>\n
Para chegar \u00e0 etapa de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado, Messias precisa, obrigatoriamente, receber a maioria simples dos votos na CCJ. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 considerado carta fora do jogo.<\/p>\n
A CCJ \u00e9 composta por 27 senadores. Com a nova configura\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o promete altera\u00e7\u00e3o. Antes eram esperados 13 votos favor\u00e1veis e 8 contr\u00e1rios a Messias. Ap\u00f3s as mudan\u00e7as, a estimativa passou para 15 a favor e sete contra – ou seja, um voto al\u00e9m do necess\u00e1rio para passar pela comiss\u00e3o, que \u00e9 de 14 aprova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O movimento de mudan\u00e7a ocorreu, segundo analistas, \u00e0s pressas em meio a uma reorganiza\u00e7\u00e3o interna do colegiado. A primeira troca ocorreu na quinta-feira (23), quando o senador Cid Gomes (PSB-CE) – que n\u00e3o havia formalizado posi\u00e7\u00e3o sobre Messias – foi substitu\u00eddo pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que j\u00e1 havia manifestado apoio ao nome indicado pelo Planalto \u00e0 Corte.<\/p>\n
Essa foi, para analistas, a mudan\u00e7a mais expressiva articulada dentro da base governista e que acabou alterando o equil\u00edbrio interno da comiss\u00e3o, contribuindo para uma poss\u00edvel consolida\u00e7\u00e3o da maioria favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do AGU.<\/p>\n
Na sexta (24), foi feita outra altera\u00e7\u00e3o que deve impactar diretamente a vota\u00e7\u00e3o. O senador Sergio Moro (PL-PR), que vinha se posicionando de forma cr\u00edtica \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, deixou o colegiado por decis\u00e3o da lideran\u00e7a do bloco MDB\/Uni\u00e3o e foi substitu\u00eddo por Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro do governo Lula e que deve votar a favor de Messias.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser retirado da CCJ, Moro criticou a mudan\u00e7a e classificou a substitui\u00e7\u00e3o como uma manobra do governo para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o de Messias ao STF. Segundo o senador, a troca teria como objetivo construir uma maioria favor\u00e1vel no colegiado.<\/p>\n
Moro afirmou que, embora reconhe\u00e7a que esse tipo de articula\u00e7\u00e3o faz parte do jogo pol\u00edtico, o movimento indicaria receio do governo em enfrentar uma sabatina mais rigorosa, antecipando ainda que votar\u00e1 contra a indica\u00e7\u00e3o quando o tema chegar ao plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (28), houve um movimento interno no PL em que o senador Eduardo Gomes abriu m\u00e3o de sua vaga como titular na CCJ para tentar viabilizar o retorno de Sergio Moro \u00e0 comiss\u00e3o, ainda que como suplente. Pelas regras, a substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita diretamente: em um bloco com cinco titulares e cinco suplentes, a ocupa\u00e7\u00e3o segue a ordem da supl\u00eancia.<\/p>\n
Assim, o primeiro suplente assume como titular na vaga de Gomes – neste caso \u00e9 o senador Jorge Seif. O pr\u00f3ximo na fila \u00e9 Izalci Lucas e ent\u00e3o aparece Moro na ordem de suplentes do PL na comiss\u00e3o. Moro, por sua vez, est\u00e1 \u00e0 frente de Fl\u00e1vio Bolsonaro e Jaime Bagattoli.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a n\u00e3o permite o voto do senador paranaense na CCJ, mas possibilita sua participa\u00e7\u00e3o na sabatina e nos debates sobre a indica\u00e7\u00e3o de Messias ao STF.<\/p>\n
Analistas apontam ainda que outras movimenta\u00e7\u00f5es internas, como remanejamentos de suplentes ou ajustes dentro dos blocos partid\u00e1rios, tamb\u00e9m podem ter ocorrido de forma mais discreta, sem ampla divulga\u00e7\u00e3o individualizada, o que \u00e9 comum nesse tipo de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
As trocas na composi\u00e7\u00e3o da CCJ do Senado ocorrem \u00e0s v\u00e9speras da sabatina de Jorge Messias ao STF, marcada para esta quarta-feira (29). Entre articuladores pol\u00edticos, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que pelo menos quatro votos ainda s\u00e3o tratados como incertos: os dos senadores Professora Dorinha (Uni\u00e3o-TO), Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT). Entre os parlamentares citados como indecisos, Rodrigo Pacheco tende a votar a favor.<\/p>\n
Nos bastidores, a leitura predominante \u00e9 de que a altera\u00e7\u00e3o reduz incertezas e praticamente garante o avan\u00e7o da indica\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio do Senado, etapa decisiva para a confirma\u00e7\u00e3o ao STF. \u201cAinda assim, o n\u00famero de votos segue considerado apertado, com a reestrutura\u00e7\u00e3o ele teria 15 votos, um a mais que o necess\u00e1rio, o que mant\u00e9m o tema no centro das articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, destaca Gustavo Alves.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico refor\u00e7a que, quando se altera a composi\u00e7\u00e3o de um colegiado \u00e0s v\u00e9speras de uma decis\u00e3o relevante, a leitura que se imp\u00f5e \u00e9 a de interfer\u00eancia pol\u00edtica direta. \u201cAinda que seja formalmente permitido, o custo institucional \u00e9 elevado\u201d, afirma.<\/p>\n
Isso porque, segundo ele, o rito de indica\u00e7\u00e3o ao STF pressup\u00f5e estabilidade e previsibilidade. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o estabelece um procedimento que envolve an\u00e1lise t\u00e9cnica e pol\u00edtica. Altera\u00e7\u00f5es abruptas no ambiente de vota\u00e7\u00e3o podem enfraquecer a percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade\u201d.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
![\"Moro](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/04\/28163151\/sergio-moro-sabatina-ccj-messias-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nMoro retorna \u00e0 CCJ como suplente e participar\u00e1 de sabatina de Messias<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Congresso enfrenta dificuldades de autonomia e coer\u00eancia interna, alerta jurista<\/h2>\n
Para o doutor em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo, a chamada \u201cdan\u00e7a das cadeiras\u201d em comiss\u00f5es estrat\u00e9gicas, especialmente quando ocorre em momentos decisivos de sabatina, compromete a estabilidade institucional e refor\u00e7a a ideia de que o Congresso enfrenta dificuldades de autonomia e coer\u00eancia interna.<\/p>\n
M\u00f3dolo critica a l\u00f3gica de rearranjos pol\u00edticos em vota\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e afirma que esse tipo de movimento enfraquece a pr\u00f3pria autoridade do Legislativo. Ele cita epis\u00f3dios recentes que indicam o que chama de \u201cpadr\u00e3o\u201d. \u201cRecentemente j\u00e1 tivemos mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o de colegiados, como em CPIs, apenas para alterar resultado de vota\u00e7\u00e3o. Isso evidencia um problema cr\u00f4nico de falta de coes\u00e3o institucional\u201d, afirmou.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico Gustavo Alves amplia a cr\u00edtica ao sugerir que esse tipo de articula\u00e7\u00e3o pode ultrapassar a esfera pol\u00edtica e afetar a isonomia do poss\u00edvel nomeado.<\/p>\n
Para ele, quando h\u00e1 percep\u00e7\u00e3o de troca de apoio por vantagens institucionais, o processo se afasta do ideal democr\u00e1tico de uma escolha t\u00e3o relevante, como a de um ministro do STF que pode permanecer por d\u00e9cadas na Corte.<\/p>\n
Se aprovado, Messias – que tem hoje 46 anos – permaneceria no cargo no Supremo por quase 30 anos at\u00e9 sua aposentadoria compuls\u00f3ria, que ocorre aos 75 anos.<\/p>\n
\u201cA pol\u00edtica envolve negocia\u00e7\u00e3o e convencimento. Mas, quando passa a envolver barganha de cargos ou posi\u00e7\u00f5es, isso se aproxima de um desvio do prop\u00f3sito p\u00fablico\u201d, alerta Alves. Ele refor\u00e7a que, apesar de as mudan\u00e7as em comiss\u00f5es n\u00e3o serem ilegais, elas devem ser questionadas quanto \u00e0 moralidade.<\/p>\n
Para M\u00f3dolo, esse tipo de din\u00e2mica gera um efeito de longo prazo sobre a independ\u00eancia dos futuros integrantes de cortes superiores. \u201cQuando um indicado chega ao cargo em meio a arranjos desse tipo, inevitavelmente, surge a d\u00favida sobre sua autonomia futura diante daqueles que o apoiaram\u201d, salientou.<\/p>\n
Para o jurista, o ideal seria que a indica\u00e7\u00e3o fosse acompanhada de total aus\u00eancia de expectativa de retorno pol\u00edtico, justamente para preservar a independ\u00eancia do nomeado.<\/p>\n
Para o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, a entrada de novos integrantes no colegiado, com perfil mais alinhado ao indicado pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), alterou o equil\u00edbrio interno e ampliou as chances de avan\u00e7o de Messias.<\/p>\n
Seu nome vinha sofrendo resist\u00eancias, sobretudo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que queria a indica\u00e7\u00e3o do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Esse e outros entraves fizeram com que se passassem cerca de cinco meses desde a indica\u00e7\u00e3o de Lula at\u00e9 a sabatina de Messias.<\/p>\n
\u201cAgora, a movimenta\u00e7\u00e3o na CCJ \u00e9 vista como um processo acelerado nas altera\u00e7\u00f5es da composi\u00e7\u00e3o e com potenciais impactos sobre a j\u00e1 comprometida independ\u00eancia entre os Poderes\u201d, destacou o jurista.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
![\"Messias](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2023\/09\/17140924\/pzzb38280-crop-20230917170908-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nSob Messias, AGU faz censura silenciosa nas redes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Indica\u00e7\u00e3o exp\u00f5e debate sobre equil\u00edbrio entre os Poderes<\/h2>\n
A indica\u00e7\u00e3o de ministros ao STF sempre envolve tens\u00e3o entre crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e pol\u00edticos. No caso atual, a oposi\u00e7\u00e3o mais uma vez questiona a proximidade do indicado com o governo federal.<\/p>\n
Jorge Messias \u00e9 o terceiro indicado por Lula ao Supremo no terceiro mandato. Os outros foram seu ex-advogado pessoal Cristiano Zanin e seu ex-ministro da Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o que considera poss\u00edvel comprometimento da independ\u00eancia judicial. Para ele, a escolha pode impactar o equil\u00edbrio entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Especialistas ponderam que esse tipo de cr\u00edtica \u00e9 recorrente em indica\u00e7\u00f5es ao Supremo, mas ganha maior peso quando se soma a mudan\u00e7as na CCJ para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do nome indicado pelo governo.<\/p>\n
\u201cO problema n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddico, mas simb\u00f3lico. O STF depende de credibilidade institucional. Qualquer movimento que pare\u00e7a direcionado pode afetar essa confian\u00e7a\u201d, afirmou Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n
Para especialistas, o epis\u00f3dio indica como decis\u00f5es formais podem carregar implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas profundas. \u201cN\u00e3o se trata apenas de quem ser\u00e1 indicado, mas de como se constr\u00f3i essa decis\u00e3o\u201d, resumiu Gustavo Alves.<\/p>\n
Sabatina de Messias ocorre quase 5 meses ap\u00f3s escolha de Lula<\/h2>\n
Pelas regras previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, a escolha de um ministro do STF come\u00e7a com a indica\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, o que neste caso ocorreu em novembro de 2025.<\/p>\n
Mas a escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal se transformou em um processo de desgaste para o Pal\u00e1cio do Planalto. Embora Lula tenha definido o nome do atual advogado-geral da Uni\u00e3o meses antes, a indica\u00e7\u00e3o demorou a ser oficializada, o que levou Davi Alcolumbre a marcar e depois cancelar a sabatina no Senado, em meio a cr\u00edticas sobre a condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo. O epis\u00f3dio exp\u00f4s ru\u00eddos entre Planalto e Congresso e alimentou cobran\u00e7as pela demora na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Passado esse desgaste, Messias ser\u00e1 submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, o que vai ocorrer nesta quarta e que pode levar horas. Os senadores avaliam a trajet\u00f3ria, o conhecimento jur\u00eddico e o posicionamento do indicado.<\/p>\n
Se aprovado na comiss\u00e3o, o nome do indicado seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio do Senado, onde precisa obter maioria absoluta, ao menos 41 votos favor\u00e1veis, em vota\u00e7\u00e3o secreta.<\/p>\n
S\u00f3 ap\u00f3s essa etapa \u00e9 que a indica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser confirmada. Depois disso, ser\u00e1 marcada a posse no STF.<\/p>\n
- \n
- \n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/04\/27000318\/jorge-messias-sabatina-1-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\n