\n<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)\u00a0notificou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre a den\u00fancia aberta no Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0por declara\u00e7\u00f5es feitas na tribuna da C\u00e2mara dos Deputados contra um delegado da Pol\u00edcia Federal. A\u00a0informa\u00e7\u00e3o foi\u00a0divulgada nesta ter\u00e7a-feira (28)\u00a0pelo parlamentar.<\/p>\n
Na\u00a0den\u00fancia, a\u00a0PGR\u00a0usou\u00a0como base um discurso proferido pelo parlamentar em 2024, no qual ele acusou o delegado F\u00e1bio\u00a0Schor\u00a0de ter \u201ccriado relat\u00f3rios fraudulentos\u201d para manter preso o ex-assessor presidencial Filipe Martins.\u00a0\u00a0<\/p>\n
No mesmo pronunciamento, van Hattem tamb\u00e9m classificou o delegado como \u201cabusador de autoridade\u201d e exibiu uma foto do agente durante a fala em plen\u00e1rio.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A PGR sustenta que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao utilizar termos considerados ofensivos, enquadrando a conduta como crimes contra a honra, como inj\u00faria e cal\u00fania.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal afirmou que as declara\u00e7\u00f5es representaram uma acusa\u00e7\u00e3o \u201cgrav\u00edssima\u201d e indicou que a imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 absoluta.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o, van Hattem criticou a den\u00fancia e afirmou que a medida atinge o exerc\u00edcio do mandato. Ele declarou que \u00e9 \u201cabsurdo\u201d ser alvo de a\u00e7\u00e3o por um discurso realizado na tribuna da C\u00e2mara.\u00a0\u201cEstou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Pol\u00edcia Federal\u201d, apontou Marcel van Hattem em v\u00eddeo divulgado em suas redes sociais.\u00a0<\/p>\n
A defesa do parlamentar tamb\u00e9m contestou a acusa\u00e7\u00e3o. O advogado Alexandre\u00a0Wunderlich\u00a0afirmou que as declara\u00e7\u00f5es ocorreram no exerc\u00edcio do mandato e argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante inviolabilidade ampla aos parlamentares por suas opini\u00f5es, palavras e votos.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\u201cAgora se pretende, casualmente no momento pr\u00e9-eleitoral, uma varia\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, relativizando a garantia constitucional. Ao final, n\u00e3o \u00e9 o deputado e a garantia que est\u00e3o em risco, \u00e9 o funcionamento do parlamento e a pr\u00f3pria democracia\u201d, enfatizou\u00a0Wunderlich.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n