{"id":75942,"date":"2026-04-28T17:18:47","date_gmt":"2026-04-28T20:18:47","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/tst-concede-adicional-noturno-a-atleta-e-cria-impasse-para-clubes\/"},"modified":"2026-04-28T17:18:47","modified_gmt":"2026-04-28T20:18:47","slug":"tst-concede-adicional-noturno-a-atleta-e-cria-impasse-para-clubes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/tst-concede-adicional-noturno-a-atleta-e-cria-impasse-para-clubes\/","title":{"rendered":"TST concede adicional noturno a atleta e cria impasse para clubes"},"content":{"rendered":"
\n<\/p>\n
\n
A 1\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Clube Atl\u00e9tico Mineiro a pagar adicionais noturnos ao ex-jogador Richarlyson por partidas realizadas ap\u00f3s as 22h. A decis\u00e3o preocupa clubes, que temem novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a com impacto sobre custos, e pressiona por mudan\u00e7as na Lei Pel\u00e9, que regulamenta a categoria.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o movida por Richarlyson tem a ver com sua passagem pelo clube mineiro entre 2011 e 2014. No processo, o jogador relatou o desgaste decorrente de partidas iniciadas pr\u00f3ximo \u00e0s 22h. Segundo ele, os atletas s\u00f3 eram liberados de suas obriga\u00e7\u00f5es por volta das 2h50 da madrugada, configurando 4h50 de trabalho em per\u00edodo noturno.<\/p>\n
Em sua defesa, o Atl\u00e9tico Mineiro argumentou que a Lei Pel\u00e9, que rege as regras espec\u00edficas de contrata\u00e7\u00e3o no futebol, n\u00e3o prev\u00ea o pagamento de adicional noturno, o que desobrigaria os clubes do pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
O Tribunal, contudo, n\u00e3o acatou o argumento. Para o colegiado, o trabalho noturno n\u00e3o pode ser considerado uma peculiaridade de contratos esportivos e est\u00e1 sujeito \u00e0s normas gerais da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O clube ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
TST contrariou decis\u00f5es anteriores<\/h2>\n
A decis\u00e3o do TST contrariou o entendimento das inst\u00e2ncias inferiores no processo apresentado por Richarlyson. Tanto na primeira inst\u00e2ncia quanto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3\u00aa Regi\u00e3o, houve o entendimento de que os jogos noturnos s\u00e3o parte caracter\u00edstica da fun\u00e7\u00e3o do atleta profissional de futebol e que, para ser pago, o adicional deveria estar expresso no contrato firmado entre o jogador e o time.<\/p>\n
De acordo com o advogado Trabalhista Rafael Lara Martins, s\u00f3cio do Lara Martins Advogados, o TST tem decis\u00f5es reconhecendo o direito ao adicional noturno, mesmo quando o jogo se inicia antes das 22h e se prolonga noite adentro.<\/p>\n
Apesar disso, como explica o advogado, a jornada do atleta n\u00e3o segue o m\u00f3dulo padr\u00e3o do contrato CLT, que s\u00e3o 8 horas di\u00e1rias com limite de 44 horas semanais.<\/p>\n
“O contrato especial de trabalho desportivo tem regime pr\u00f3prio, e a remunera\u00e7\u00e3o geralmente engloba sal\u00e1rio, luvas, pr\u00eamios, direito de imagem e bichos \u2014 o que torna a base de c\u00e1lculo do adicional noturno um ponto recorrente de lit\u00edgio”, afirma.<\/p>\n
Decis\u00e3o n\u00e3o cria regra autom\u00e1tica para outros jogadores<\/h2>\n
A decis\u00e3o do TST no caso de Richarlyson, contudo, n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios autom\u00e1ticos para outros atletas. Por se tratar de um caso concreto e n\u00e3o de repercuss\u00e3o geral, o entendimento da Corte Trabalhista n\u00e3o \u00e9 vinculante, ou seja, n\u00e3o estabelece regra geral para que os adicionais sejam pagos aos atletas.<\/p>\n
Assim, os tribunais de primeira e segunda inst\u00e2ncia ainda podem manter o entendimento de que o adicional noturno n\u00e3o \u00e9 devido.<\/p>\n
Apesar disso, o doutor e professor em Direito do Trabalho Ricardo Nunes de Mendon\u00e7a avalia que a decis\u00e3o refor\u00e7a uma \u201ctend\u00eancia jurisprudencial crescente\u201d de valida\u00e7\u00e3o do adicional e da redu\u00e7\u00e3o da hora noturna aos contratos de atletas profissionais de futebol \u2014 especialmente diante do sil\u00eancio da Lei Pel\u00e9 e da Lei Geral do Esporte (Lei n\u00ba 14.597\/2023).<\/p>\n
Como explica Mendon\u00e7a, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT asseguram o pagamento do adicional noturno e a redu\u00e7\u00e3o da hora noturna aos trabalhadores urbanos em geral, o que abrange os atletas empregados.<\/p>\n
<\/picture><\/div>\n
Mudan\u00e7as na Lei Pel\u00e9 podem reduzir disputas judiciais<\/h2>\n
Mesmo que a decis\u00e3o n\u00e3o estabele\u00e7a um entendimento geral, os clubes seguem sujeitos a contenciosos na Justi\u00e7a a respeito do adicional noturno. Uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 regulamentar o benef\u00edcio por meio de uma modifica\u00e7\u00e3o na Lei Pel\u00e9, avalia M\u00e1rcio Ferezin, professor de Direito na Mackenzie e no IBMEC.<\/p>\n
Para o professor, enquanto essa regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece, o caminho mais seguro para os clubes seria limitar o t\u00e9rmino dos jogos e a dispensa dos jogadores at\u00e9 as 22h.<\/p>\n<\/div>\n