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O governo federal, por meio do Minist\u00e9rio dos Transportes e do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), anunciou nesta ter\u00e7a-feira (28), a suspens\u00e3o das multas por evas\u00e3o de ped\u00e1gio free flow (sem pra\u00e7as de cobran\u00e7a f\u00edsica).<\/p>\n
As cobran\u00e7as ficar\u00e3o suspensas por 200 dias e voltar\u00e3o a valer depois desse per\u00edodo caso o motorista n\u00e3o quite o valor. A medida tamb\u00e9m vale para os condutores que j\u00e1 tinham multas antes da divulga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o. Cerca de 3 milh\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito emitidas em decorr\u00eancia de ped\u00e1gios free flow em rodovias federais e estaduais seriam canceladas.<\/p>\n
Se o valor do ped\u00e1gio for pago dentro do prazo, a multa deixa de valer e os pontos na carteira n\u00e3o s\u00e3o contabilizados. A penalidade por evas\u00e3o de ped\u00e1gio no Brasil custa R$ 195,23, conforme o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), e \u00e9 considerada uma infra\u00e7\u00e3o grave. Al\u00e9m do valor financeiro, o condutor recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
Os ped\u00e1gios free flow s\u00e3o um sistema de cobran\u00e7a autom\u00e1tica em rodovias que elimina as pra\u00e7as f\u00edsicas tradicionais. Em vez de parar o carro para pagar, o ve\u00edculo passa por uma estrutura com sensores e c\u00e2meras que identificam a placa ou um dispositivo de cobran\u00e7a eletr\u00f4nica (Tag). O valor do ped\u00e1gio \u00e9 cobrado depois, de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
O sistema j\u00e1 opera em alguns trechos de rodovias brasileiras, principalmente em projetos recentes de concess\u00e3o. Entre os principais exemplos est\u00e3o a BR-101 (Rio-Santos), que foi o projeto piloto, e a BR-116, entre S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Em \u00e2mbito estadual, h\u00e1 p\u00f3rticos em vias como a SP-333 e a SP-99, al\u00e9m de rodovias no Rio Grande do Sul, como a ERS-122.<\/p>\n
Havia a expectativa de que o governo cancelasse as multas, que considera \u201cabusivas\u201d desde que o ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos (PSOL), citou a medida em seu perfil na rede social X, em 29 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do governo federal segue o entendimento de que houve aumento injustificado no n\u00famero de multas por evas\u00e3o de ped\u00e1gios. Como o n\u00e3o pagamento dentro do prazo \u00e9 automaticamente convertido em infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, os motoristas acabaram penalizados sem terem sido devidamente informados sobre a cobran\u00e7a.<\/p>\n
RESSARCIMENTO<\/strong><\/p>\n Os condutores que pagaram multas recebidas por evas\u00e3o de ped\u00e1gio na modalidade free flow e comprovarem que est\u00e3o adimplentes com o ped\u00e1gio poder\u00e3o pedir o ressarcimento.<\/p>\n<\/div>\n