A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) lan\u00e7ou este m\u00eas uma cartilha com o objetivo de orientar m\u00e9dicos e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sobre a aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA) na pr\u00e1tica cl\u00ednica, com base na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.454\/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/strong> O material aborda os principais pontos da primeira legisla\u00e7\u00e3o brasileira dedicada exclusivamente ao uso da IA no exerc\u00edcio da medicina, publicada em fevereiro de 2026. A norma do CFM estabelece prazo de 180 dias para adequa\u00e7\u00e3o, com entrada em vigor prevista para agosto.<\/p>\n Em nota, a AMB avalia que um dos pilares da resolu\u00e7\u00e3o, destacado na cartilha, \u00e9 o entendimento de que a IA deve ser utilizada exclusivamente como ferramenta de apoio.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o cl\u00ednica permanece sob responsabilidade do m\u00e9dico, que mant\u00e9m autonomia t\u00e9cnica e \u00e9tica em todas as etapas do cuidado ao paciente\u201d, diz.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cA publica\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que, embora a tecnologia amplie a capacidade diagn\u00f3stica e operacional, o julgamento humano \u00e9 insubstitu\u00edvel e deve prevalecer em qualquer circunst\u00e2ncia\u201d, destacou o comunicado.<\/p>\n A cartilha detalha direitos dos m\u00e9dicos, como o uso livre de IA como suporte \u00e0 decis\u00e3o, al\u00e9m da possibilidade de recusar sistemas sem valida\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou que apresentem riscos \u00e9ticos.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m estabelece deveres classificados pela AMB como fundamentais, incluindo a necessidade de capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, o uso cr\u00edtico das ferramentas e o registro obrigat\u00f3rio em prontu\u00e1rio sempre que a IA for utilizada.<\/p>\n \u201cEntre as proibi\u00e7\u00f5es expressas est\u00e3o a delega\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos \u00e0 IA, o uso de sistemas sem seguran\u00e7a de dados e a omiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Outro destaque da cartilha \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o dos sistemas de IA por n\u00edveis de risco \u2014 baixo, m\u00e9dio, alto e inaceit\u00e1vel<\/strong> \u2014, com exig\u00eancias proporcionais de governan\u00e7a para cada categoria.<\/p>\n \u201cSistemas de maior impacto cl\u00ednico demandam estruturas mais robustas de controle, monitoramento e valida\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou a associa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A cartilha orienta que o registro do uso da IA em prontu\u00e1rio \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para garantir prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao m\u00e9dico e recomenda a ado\u00e7\u00e3o de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) espec\u00edfico para o uso da tecnologia, assegurando transpar\u00eancia ao paciente.<\/p>\n \u201cA adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) tamb\u00e9m \u00e9 tratada como obrigat\u00f3ria, uma vez que informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade s\u00e3o consideradas dados sens\u00edveis\u201d, ressaltou a AMB.<\/p>\n<\/blockquote>\n Com linguagem acess\u00edvel, a cartilha apresenta um passo a passo para a conformidade com a resolu\u00e7\u00e3o do CFM, incluindo invent\u00e1rio de sistemas, classifica\u00e7\u00e3o de risco, valida\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, cria\u00e7\u00e3o de protocolos internos e capacita\u00e7\u00e3o das equipes.<\/p>\n O material traz um checklist institucional e um gloss\u00e1rio com os principais conceitos relacionados \u00e0 intelig\u00eancia artificial na sa\u00fade, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algor\u00edtmicos.\u00a0<\/p>\n \u201cPara a AMB, a iniciativa busca apoiar os m\u00e9dicos brasileiros na incorpora\u00e7\u00e3o segura e \u00e9tica da intelig\u00eancia artificial, promovendo inova\u00e7\u00e3o sem abrir m\u00e3o da qualidade assistencial e da autonomia profissional.\u201d<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1687491&o=node\")
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Direitos, deveres e limites<\/h2>\n
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Classifica\u00e7\u00e3o de risco<\/h2>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h2>\n
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Passo a passo<\/h2>\n