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O juiz federal americano Alvin Hellerstein aceitou nesta segunda-feira (27) uma autoriza\u00e7\u00e3o do governo Donald Trump para que a ditadura da Venezuela pague pela defesa do ex-ditador Nicol\u00e1s Maduro e da esposa dele, Cilia Flores.<\/p>\n
Na segunda audi\u00eancia do processo criminal contra o casal, realizada em 26 de mar\u00e7o, Hellerstein havia negado um pedido para arquivar o processo contra ambos na Justi\u00e7a federal de Nova York, ap\u00f3s a defesa ter alegado que eles n\u00e3o tinham como pagar sua defesa, j\u00e1 que o governo dos Estados Unidos havia proibido o regime da Venezuela (atualmente liderado pela chavista Delcy Rodr\u00edguez) de custear os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devido \u00e0s san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas impostas ao pa\u00eds.<\/p>\n
Entretanto, o juiz havia avisado na ocasi\u00e3o que iria deliberar futuramente sobre a legalidade ou n\u00e3o do bloqueio de Washington aos pagamentos venezuelanos aos advogados do casal chavista.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do site Courthouse News Service (especializado em not\u00edcias sobre a Justi\u00e7a americana), na sexta-feira passada (24), procuradores do Departamento de Justi\u00e7a (DOJ, na sigla em ingl\u00eas), \u00f3rg\u00e3o do governo Trump, apresentaram uma carta conjunta com os advogados de Maduro na qual relataram a Hellerstein que o Escrit\u00f3rio de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA havia ajustado a licen\u00e7a espec\u00edfica de san\u00e7\u00f5es para permitir que o regime venezuelano pague pela defesa de Maduro e Flores sob certas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o Courthouse News Service, os pagamentos aos advogados s\u00f3 poder\u00e3o ser feitos com fundos disponibilizados para o governo venezuelano a partir de 5 de mar\u00e7o, quando Caracas e Washington restabeleceram rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e consulares.<\/p>\n
Outra restri\u00e7\u00e3o \u00e9 que os pagamentos n\u00e3o poder\u00e3o ser feitos com dinheiro proveniente de fundos de dep\u00f3sitos de governos estrangeiros, conforme definido em ordem executiva assinada por Trump com o t\u00edtulo \u201cSalvaguardando a receita do petr\u00f3leo venezuelano para o bem do povo americano e venezuelano\u201d.<\/p>\n
Maduro e Flores foram capturados em uma opera\u00e7\u00e3o militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro, para que respondam na Justi\u00e7a federal americana a acusa\u00e7\u00f5es de narcoterrorismo, conspira\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de coca\u00edna, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos e conspira\u00e7\u00e3o para posse de metralhadoras e dispositivos explosivos.<\/p>\n<\/div>\n